O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações pelos condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (3) e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que representa os familiares das vítimas, e da defesa de Fernanda Gonçalves Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado de 2018.

Valor será dividido entre as famílias

Do total da indenização, R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco. Outros R$ 3 milhões serão pagos à família de Anderson Gomes. Fernanda Gonçalves Chaves e a filha receberão, juntas, R$ 1 milhão. Os valores correspondem a danos materiais e morais decorrentes do crime.

A determinação envolve João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa de Araújo, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves Pereira, oficial da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado.

Os cinco foram condenados pela Primeira Turma do STF no processo que apurou as mortes de Marielle e Anderson e a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

Além das penas criminais, o colegiado determinou a perda de cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos dos réus durante os efeitos da condenação.

STF conduz execução da sentença

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que cabe ao STF processar e julgar a execução da sentença, porque a própria Corte realizou o julgamento que condenou os responsáveis pelo crime.

Os condenados serão intimados para pagar os valores ou apresentar eventual impugnação dentro dos prazos previstos no Código de Processo Civil.

Caso o pagamento não seja realizado voluntariamente, poderão ser adotadas medidas de execução patrimonial, como bloqueio de valores e penhora de bens, conforme as regras aplicáveis ao cumprimento da decisão.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora e o motorista foram mortos a tiros, e Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu ao atentado.

Por Antonio Souza