O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fechou contrato com valor estimado de R$ 453.028,28 para o fornecimento de armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular, equipamentos conhecidos popularmente como tasers.
O Contrato foi firmado pelo Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) com a fabricante Axon Enterprise e publicado no Diário Oficial do Estado da terça-feira (27).
Oficialmente, os equipamentos são classificados como dispositivos de condução de energia. Eles produzem descarga elétrica destinada à incapacitação temporária da pessoa atingida.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura. O extrato, entretanto, não informa quantas armas serão adquiridas, o modelo escolhido, o preço unitário ou se o fornecimento inclui cartuchos, baterias, câmeras, treinamento e manutenção.
Também não foram identificadas no documento as unidades do Judiciário que receberão os equipamentos nem quais servidores estarão autorizados a utilizá-los.
Como o valor foi classificado como estimado, os R$ 453 mil não representam pagamento antecipado nem comprovam que todos os equipamentos previstos já tenham sido adquiridos ou entregues.
