A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF (Ministério Público Federal), abriu procedimento administrativo para acompanhar a apuração de denúncias de perseguição e intimidação contra pessoas e estabelecimentos comerciais por posicionamento político após as eleições presidenciais.

O MPF cita a circulação de listas em aplicativos de mensagens e redes sociais com nomes de pessoas e comércios que seriam alvo de boicote por suas posições políticas.

Segundo portaria, foram registrados episódios na Serra Gaúcha, nos municípios de Nova Petrópolis, Caxias do Sul, Gramado e Canela. O documento também menciona que práticas semelhantes estão sendo denunciadas em outras unidades da Federação, incluindo Santa Catarina.

O MPF pontua que a divulgação dessas listas para promover boicote comercial e constrangimento social por convicção política viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a igualdade.

A portaria também cita o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a liberdade de expressão não protege condutas destinadas a incentivar o ódio, a discriminação e a exclusão social.

Por Amanda Almeida