O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu investigação contra o exgovernador do Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil), que deixou o cargo há três meses para disputar o Senado Federal.
A informação foi confirmada à equipe da coluna por fontes da investigação. A apuração, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), corre em sigilo no Tribunal.
Mendes é o segundo aliado de Jair Bolsonaro a entrar na mira da Justiça por atos relacionados ao Credcesta à frente de um governo estadual. O outro é Cláudio Castro (PL-RJ), que também renunciou ao cargo em março passado para concorrer ao Senado, mas desistiu após ser alvo de duas operações da Polícia Federal (PF), uma delas no âmbito do caso do Banco Master.
Autorização relâmpago Em 5 de maio de 2023, um decreto assinado por Mauro Mendes estabeleceu uma margem consignável exclusiva de 10% para cartões de benefícios para servidores e pensionistas.
Três dias depois, no dia 8, o banco de Daniel Vorcaro solicitou o credenciamento para operar o programa. Após 24h, o procedimento foi aberto na instância estadual e, em 12 de maio, pouco mais de meia hora após o Master submeter um documento complementar, o governo deu parecer favorável e abriu caminho para o Credcesta operar no estado. A portaria oficializando o credenciamento do Master foi publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2023, com vigência até maio de 2028.
Em relação, o ex-governador afirmou que outras 24 instituições financeiras também foram credenciadas durante seu governo e que, no período, “ao menos dez estados já haviam implementado” a modalidade.
“Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”, declarou. Jantar em Nova York Entre o pedido de credenciamento e o sinal verde do governo, Mauro Mendes estava em Nova York, nos Estados Unidos, para um evento.
Mendes não é citado no relatório que embasou a operação de Castro, mas também esteve no local no mesmo horário, na véspera da liberação do Credcesta. A então primeira-dama do MT, Virginia Mendes, atual précandidata a deputada federal, chegou a publicar registros do Nusr-Et nas redes sociais. Além disso, o portal Metrópoles publicou que Castro relatou a aliados que esteve no jantar com sua esposa e assessores e que o colega de Mato Grosso também estava presente em uma mesa ao lado. Ao final, o então governador do Rio teria se surpreendido com o pagamento de sua conta por Vorcaro através de um intermediário.
Nesta ocasião, a PF identificou um pagamento de US$ 13,3 mil (R$ 66,1 mil à época) em um cartão de crédito de Vorcaro no restaurante na mesma data em que o dono do Master organizou o jantar para o então governador do Rio, segundo mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro. Mendes, porém, não é mencionado nos trechos destacados no relatório. A declaração caiu como uma bomba na campanha no Mato Grosso e gerou protestos públicos de Mendes, que disse ter pago as próprias despesas.
Depois disso, Castro voltou atrás. Divulgou uma carta dizendo que encontrou o colega do MT “por coincidência”, “acompanhado de familiares e de sua própria comitiva” e disse que nem Vorcaro nem ninguém ligado a ele passou por suas mesas. Na mídia local, a manifestação foi atribuída a pressões do PL e do próprio Mendes, o que o ex-governador do União Brasil negou à equipe do blog. “Ele [Castro] se propôs a fazer a carta para esclarecer a verdade”, disse Mendes. “[Nos] Encontramos por coincidência em restaurante aberto. Quando ele chegou eu já estava sentado. Ficamos em mesa distinta e pagamos a conta”.
Mauro Mendes afirmou ainda nunca ter conversado com representantes do Master – nem em Nova York e nem no Brasil. Roteiro repetido O Credcesta, assim como o modus operandi de sua implantação nos governos estaduais, voltaram aos holofotes na última semana com a deflagração da nona etapa da Compliance Zero, que alcançou o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro que já havia sido alvo de mandados e cautelares na primeira fase da operação.
A empresa operadora do cartão de benefícios, a PKL One, é ligada ao empresário baiano. Assim como no Rio e na Bahia, no MT houve ampliação da margem consignável e garantia de monopólio do Credcesta sobre o serviço. Com a expansão dos gastos autorizados por decreto, no caso do Mato Grosso estima-se que o comprometimento da folha de pagamento chegou a 60%, considerando o cartão de benefícios do Master e serviços de outras empresas credenciadas no estado. A operação do consignado vem sendo questionada na Justiça por sete sindicatos de servidores públicos representados pelo escritório AFG & Taques, que tem o ex-governador mato-grossense e atual pré-candidato ao Senado pelo PSB Pedro Taques. De acordo com a banca, mais de 15 mil pessoas enfrentaram problemas com o Credcesta no estado, do superendividamento ao comprometimento de boa parte do salário a partir de contratos pouco claros e muitas vezes formalizados por telefone ou WhatsApp. O número representa mais de 10% do funcionalismo, estimado em 100 mil servidores ativos e aposentados.
Tanto o roteiro de implantação como a lista de irregularidades são semelhantes ao constatado no Rio de Janeiro, como revelamos no blog no início do mês.
Na Justiça, o escritório sustenta que o Mato Grosso autorizou diversas outras empresas e fintechs sem autorização do BC a operar o consignado no estado, que depois tiveram suas carteiras de crédito absorvidas pelo Master. Para os advogados, tratou-se de um movimento combinado. Essa tese chegou a ser abordada por Pedro Taques em seu depoimento à CPI do Crime Organizado em março passado. A audiência foi convocada a pedido do relator da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Por Malu Gaspar
