O Governo de Mato Grosso homologou uma licitação de R$ 39.799.999,80 para instalar e operar sistemas de bloqueio de celulares, sinais de rádio, redes Wi-Fi e drones em unidades prisionais do Estado. A medida é uma resposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no enfrentamento ao crime organizado, evitando que líderes de facções continuem a comandar ações de dentro dos presídios.
O resultado do pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28). A vencedora é a Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.
A empresa ficará responsável pela elaboração do projeto técnico, fornecimento, instalação e ativação dos equipamentos. O serviço também abrange operação, monitoramento, suporte, manutenção preventiva e corretiva, atualização de hardware e software e treinamento.
A publicação, entretanto, representa a adjudicação e a homologação do procedimento. O contrato ainda não foi publicado e o ato não comprova instalação dos equipamentos ou pagamento à empresa.
Ainda não há informações de quais unidades prisionais serão atendidas, quantos bloqueadores serão instalados, o prazo do serviço ou o cronograma de implantação.
A homologação é uma nova etapa do processo aberto pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em setembro. O Governo havia lançado uma nova licitação depois de uma tentativa emergencial terminar sem empresa habilitada. Naquele momento, não havia vencedora nem valor divulgado.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) já havia anunciado que o bloqueio de sinais seria uma das medidas usadas para interromper a comunicação de integrantes de organizações criminosas a partir dos presídios. Segundo ele, a tecnologia seria uma solução permanente contra o uso de celulares por presos.
A nova licitação é diferente da contratação emergencial de R$ 9,9 milhões destinada à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e ao Centro de Ressocialização de Várzea Grande. Esse procedimento foi questionado em uma ação popular, mas o pedido para suspendê-lo imediatamente foi rejeitado pela Justiça. Os valores não devem ser somados como se fossem um único contrato, pois são processos administrativos distintos.
Conforme o resultado publicado no Diário, a Sejus adjudicou e homologou a licitação integralmente em favor da Polsec.
