A Justiça do Trabalho em Tangará da Serra homologou, na semana passada, um acordo que garante indenização aos 3 filhos menores de idade de um motorista que morreu em um acidente na Serra de Deciolândia, no médio-norte de Mato Grosso.
A conciliação encerra uma busca judicial iniciada pela família em 2022, ano em que foi ajuizado o primeiro pedido de indenização por danos morais e materiais pela morte do motorista. No entanto, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, já que não ficou comprovado que o trabalhador havia sido contratado pela transportadora indicada como empregadora.
O caso apresentava uma questão jurídica complexa, envolvendo um pedido de indenização de um prestador de serviços a terceiros, o que gerou controvérsia sobre a competência da Justiça do Trabalho.
O motorista, que tinha 30 anos, morreu em 5 de janeiro de 2020, enquanto conduzia uma carreta com 17 bois para o frigorífico Marfrig. O acidente ocorreu por volta das 13h, na serra de Deciolândia, localizada na rodovia MT-480, a cerca de 40 km de Tangará da Serra.
Acordo homologado
Após a extinção do primeiro processo, a família ajuizou uma nova ação em maio deste ano, na qual foi firmado o acordo. A conciliação, homologada em 29 de agosto pela juíza Claudirene Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, prevê que a transportadora pague indenizações por danos materiais e morais em parcelas mensais, com término previsto para outubro de 2028. O montante será destinado aos filhos do motorista falecido.
Ao fim da audiência, a juíza elogiou o empenho de todos os envolvidos, especialmente os advogados, na busca de uma solução para o caso. O advogado da família do trabalhador, Rafael Soares, ressaltou a complexidade do caso e a importância de se chegar a um acordo, destacando o alívio para os clientes neste momento difícil e a garantia da efetividade do processo.
André Tadeu, advogado da transportadora, também destacou a importância da convergência entre as partes.“A comunhão de vontades, somada à juíza vocacionada e ao espírito humanitário afeto a todos na ocasião, trouxe convergência às tratativas, resultando no acordo”, afirmou.
O advogado Ruy Ferreira, que teve um cliente indicado na lide, mas retirado posteriormente, acompanhou as tratativas e elogiou a forma transparente e serena com que a juíza conduziu as negociações e a oportunidade das partes dialogarem durante a audiência. “É de se enaltecer o empenho da magistrada, no sentido de deixar claro os percalços de eventual tramitação do caso, e também a vontade das partes em solucionar o conflito de extrema delicadeza por envolver menores”, concluiu.
Fonte: GD
