O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido do ex-deputado federal Carlos Alberto Gomes Bezerra para suspender o julgamento do Tribunal do Júri marcado para esta sexta-feira (31). Ele é acusado pelo assassinato da ex-namorada Thays Machado e de Willian César Moreno, ocorrido em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá, onde a mãe da vítima morava. Carlinhos, que é filho do ex-governador Carlos Bezerra (MDB), foi preso no mesmo dia do crime, em uma fazenda da família, no município de Campo Verde.

A defesa havia apresentado uma exceção de suspeição contra a juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, alegando que ela teria perdido a imparcialidade durante a sessão do júri realizada no último dia 21.

A decisão é do juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que concluiu não haver elementos suficientes, neste momento, para interromper o andamento do processo ou afastar a magistrada da condução do caso.

No recurso, a defesa sustenta que a juíza adotou decisões contraditórias em relação ao acesso às provas digitais, reconheceu a preclusão da alegação de quebra da cadeia de custódia, dificultou o acesso a processos relacionados, atribuiu à defesa a responsabilidade por providências processuais e, durante o julgamento, teria afirmado que existiriam “outras provas aptas a sustentar a condenação”. Também questionou o envio de cópias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após os defensores deixarem o plenário.

Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado entendeu que esses fatos, por si só, não demonstram comprometimento da imparcialidade da juíza.

Segundo a decisão, a referência à existência de outras provas foi feita durante a reprodução de um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma questão processual relacionada à cadeia de custódia, e não representou um posicionamento pessoal da magistrada sobre a culpa do réu.

O juiz também destacou que eventuais erros em decisões judiciais devem ser discutidos pelos recursos cabíveis e não configuram, automaticamente, suspeição. Para que haja o afastamento do magistrado, afirmou, é necessária a demonstração concreta de interesse pessoal, inimizade, favorecimento ou abandono da imparcialidade.

Ainda conforme a decisão, questões relacionadas ao acesso às mídias, ao prazo concedido para análise dos documentos e à habilitação da defesa em processos correlatos possuem natureza processual e administrativa, não sendo suficientes, em análise preliminar, para justificar a suspensão do julgamento.

O magistrado ressaltou que a paralisação de um júri exige fundamento robusto, já que envolve impacto na pauta do Judiciário, na convocação dos jurados e na atuação das partes.

Dessa forma, determinou que a juíza continue praticando normalmente todos os atos processuais e mantenha o andamento da ação penal até o julgamento definitivo da exceção de suspeição.

O crime

O assassinato de Thays Machado e Willian Moreno ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá, onde a mãe da vítima morava. Carlinhos, que é filho do ex-governador Carlos Bezerra (MDB), foi preso no mesmo dia do crime, em uma fazenda da família, no município de Campo Verde.

As investigações apontaram que, antes do duplo homicídio, Carlinhos monitorava a ex-namorada e tinha informações detalhadas sobre seus deslocamentos. Foram encontrados 71 registros de localização de lugares frequentados pela vítima. Ele fazia o download no celular e, depois, imprimia os dados de geolocalização. Além disso, os programas teriam sido instalados ainda durante o relacionamento.

Thays Machado iniciou um relacionamento com Weilliam e já havia registrado boletim de ocorrência contra Carlinhos e, segundo a polícia, o crime ocorreu quando ela estava no prédio para devolver o carro que havia emprestado da mãe para buscar o namorado no aeroporto.

Em novembro do mesmo ano, Carlinhos chegou a obter o benefício da prisão domiciliar por decisão do Tribunal de Justiça, em razão de problemas de saúde apresentados pela defesa. A medida permitia que ele permanecesse em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e submetido a uma série de restrições, entre elas a proibição de sair da residência sem autorização judicial e a obrigação de apresentar relatórios médicos periódicos sobre seu estado de saúde.

Por EDUARDA FERNANDES