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Pedro Taques aciona TRE e pede a cassação de Mauro Mendes e Pivetta

Candidato a senador, Pedro Taques (PSB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o ex-governador – também candidato ao Senado – Mauro Mendes (União) e o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que disputa a reeleição.

A representação aponta suposto abuso de poder político e condutas vedadas e pede, entre outras medidas, a cassação das candidaturas, da diplomação ou dos mandatos, caso as irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

O principal argumento é de que o Governo teria ultrapassado em 24,08% o limite legal para despesas com publicidade institucional, no primeiro semestre de 2026.

Segundo os cálculos apresentados por Taques, foram empenhados R$ 73,24 milhões, diante de um teto de R$ 59,02 milhões — diferença de R$ 14,21 milhões.

A conta reúne R$ 51,15 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom), R$ 5,39 milhões da MT Participações e Projetos (MT-Par) e R$ 16,68 milhões do Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded).

A ação considera também como publicidade despesas classificadas como patrocínio, quando destinadas à divulgação de eventos e da marca do Governo.

Caberá ao TRE decidir se essa interpretação e os cálculos apresentados estão de acordo com a legislação eleitoral.

Taques sustenta ainda que recursos e estruturas estaduais teriam sido empregados para beneficiar eleitoralmente Mauro e Pivetta.

A representação relaciona oito eventos – entre eles, Corrida de Reis, Stock Car, Fórmula Truck, STU Skate e competições de motocross e BMX – apontando patrocínio público, cessão do Parque Novo Mato Grosso, divulgação oficial e participação dos dois candidatos.

A ação também questiona fatos posteriores à saída de Mauro do Governo, em 30 de março.

Segundo Taques, o ex-governador continuou participando de eventos financiados pelo Estado ao lado ou durante a gestão de Pivetta, utilizando, depois, essas agendas em suas redes sociais.

Outro ponto envolve a publicidade após 4 de julho, quando começaram as restrições eleitorais.

A representação afirma que a Secom veiculou R$ 5,19 milhões somente em julho, incluindo campanhas de meio ambientedengue e violência contra a mulher.

Em caráter urgente, Taques pede a suspensão de publicações promocionais do Parque Novo Mato Grosso e restrições a manifestações político-eleitorais nos eventos.

As acusações ainda serão analisadas pelo TRE-MT e não significam reconhecimento de irregularidade.

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