Uma proposta de anistia ampla, que circula entre a oposição no Congresso Nacional, foi elaborada pela advogada Flávia Ferronato e pelo ex-apresentador e comentarista da Jovem Pan, Tiago Pavinatto. O texto prevê o perdão a condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei.

Caso fosse aprovado, o projeto beneficiaria não apenas Bolsonaro, caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas também os presos do 8 de Janeiro e investigados em inquéritos conduzidos pela Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Depois dos autores do texto serem revelados, Pavinatto se manifestou em redes sociais e disse que o projeto “foi resposta a uma consulta jurídica”. “Não tenho pretensões políticas, mas tenho boa formação e responsabilidade jurídica”, afirma. Confira abaixo:

A anistia proposta seria para aqueles investigados no período definido por atos verbais ou escritos considerados ofensas a instituições, ataques ao processo eleitoral, incitação à animosidade social e manifestações de polarização política. Crimes previstos no Código Penal, danos ao patrimônio público, incitação ao crime, organização criminosa e apologia de criminosos também estão inclusos.

Apesar de estar sendo amplamente discutida, a minuta não tramita oficialmente no Congresso. Há um texto que foi protocolado sobre anistia, mas ele trata apenas dos condenados pelos atos extremistas.

Além disso, o texto extinguiria processos, investigações e condenações relacionadas a desinformação eleitoral, atos de apoio logístico ou financeiro a manifestações, bem como os protestos realizados em frente a instalações militares e os episódios de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os efeitos da anistia seriam amplos: cancelamento de penas, arquivamento de processos, afastamento de multas, extinção de restrições de direitos e suspensão de inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral.

O texto também se estenderia a ilícitos civis, administrativos e eleitorais, alcançando inclusive crimes políticos e conexos.

Apesar se não ter sido protocolada, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), diz que a intenção é votar a minuta após o encerramento do julgamento de Bolsonaro. Ele afirma contar com apoio superior a 300 votos, mas o documento enfrenta resistências no Senado. O texto, inclusive, defende a elegibilidade do ex-presidente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que apoia apenas uma revisão das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro, sem estender a medida a Bolsonaro e aliados.

Perguntas e Respostas

Quem são os autores da minuta de anistia ampla e irrestrita?

A minuta de anistia ampla foi elaborada pela advogada Flávia Ferronato e pelo ex-apresentador e comentarista da Jovem Pan, Tiago Pavinatto.

Qual é o conteúdo da proposta de anistia?

A proposta prevê o perdão a condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei, beneficiando não apenas o ex-presidente Bolsonaro, caso seja condenado pelo STF, mas também os presos do 8 de Janeiro e investigados em inquéritos conduzidos pela Corte e pelo TSE.

O que Tiago Pavinatto disse sobre a proposta?

Tiago Pavinatto afirmou em redes sociais que o projeto foi uma resposta a uma consulta jurídica e destacou que não tem pretensões políticas, mas possui boa formação e responsabilidade jurídica.

Quais condutas estariam incluídas na anistia proposta?

A anistia proposta abrangeria atos verbais ou escritos considerados ofensas a instituições, ataques ao processo eleitoral, incitação à animosidade social e manifestações de polarização política, além de crimes previstos no Código Penal, danos ao patrimônio público, incitação ao crime, organização criminosa e apologia de criminosos.

A minuta já está tramitando oficialmente no Congresso?

Não, a minuta não tramita oficialmente no Congresso. Há um texto protocolado sobre anistia, mas ele trata apenas dos condenados pelos atos extremistas.

Quais seriam os efeitos da anistia?

Os efeitos da anistia incluem cancelamento de penas, arquivamento de processos, afastamento de multas, extinção de restrições de direitos e suspensão de inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral, além de se estender a ilícitos civis, administrativos e eleitorais.

Qual é a posição do deputado Sóstenes Cavalcante sobre a minuta?

O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que a intenção é votar a minuta após o encerramento do julgamento de Bolsonaro e que conta com apoio superior a 300 votos, embora o documento enfrente resistências no Senado.

Qual é a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a proposta?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que apoia apenas uma revisão das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro, sem estender a medida a Bolsonaro e aliados.

Do R7