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quarta-feira, junho 12, 2024
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Rosa Weber libera para julgamento ação de descriminalização do aborto

A presidente do STF é relatora da ação sobre descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Ainda falta marcar data de análise

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata sobre a descriminalização do aborto para mulheres em até 12 semanas de gestação. O caso agora deve ser pautado para ir a julgamento também pela presidente, o que deve ocorrer até o fim desta semana.

Rosa Weber é responsável, desde 2017, por ação do PSol que pede a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação. Hoje, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Nos demais casos, a mulher que realiza aborto terá de cumprir pena de três a 10 anos, em casos sem consentimento.

De acordo com o PSol, a norma citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940 viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Com um calendário apertado até sua aposentadoria, no fim de setembro, Rosa Weber, não abrirá mão de votar em ações que considera de suma importância. Essa é uma delas. O caso vai a julgamento e a presidente da Corte pode proferir seu voto, mesmo que a Corte não dê prosseguimento à análise. Assim, fica registrado o posicionamento.

Fonte: Metrópoles

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