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Produtor que não atualizar estoque de rebanho ao Indea fica impedido de emitir GTA


A partir do dia 8 de maio, o pecuarista que não atualizar o estoque de rebanho junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito de Animal (GTA), obrigatória para a movimentação de animais dentro de Mato Grosso ou para outro estado. Exceto se os animais estiverem indo para abate.

A emissão do documento oficial para o trânsito estadual e interestadual de animais, para qualquer finalidade (recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros), só será permitida após a comunicação de estoque do seu rebanho ao Indea.

Além da impossibilidade da emissão da GTA, o pecuarista que não fizer a atualização do estoque de rebanho até o dia 31 de maio poderá receber multa de 27 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), que na cotação atual chega ao valor de R$ 6.108,48.

Além da atualização de estoque de bovinos, os produtores rurais que possuem outras espécies como búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes também precisarão fazer a comunicação da quantidade de animais da sua propriedade junto ao Indea. No caso das abelhas, o apicultor precisa informar o número de colmeias na propriedade.

Cadastro

É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor, está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.

Fonte: Assessoria

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