26.3 C
Mato Grosso
quarta-feira, novembro 13, 2024
spot_img
HomePolíciaPolícia Civil prende empresário responsável por venda de pneus irregulares em MT

Polícia Civil prende empresário responsável por venda de pneus irregulares em MT

Ação conjunta identificou diversas irregularidades na empresa do investigado que responderá por crime contra as relações de consumo

Um empresário do ramo de pneus, que estava expondo à  venda mercadorias impróprias para consumo, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (25.10), em uma ação conjunta da Delegacia de Confresa do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A prisão ocorreu após a descoberta de práticas irregulares na empresa do investigado, assim como venda de mercadorias impróprias para o consumo.

O estabelecimento do investigado operava sem a devida autorização do Inmetro, realizando a reforma de pneus sem o registro exigido pela Portaria 433/2021, que estabelece as normas e regulamentos técnicos para a atividade.

Além disso, os fiscais identificaram o uso de “bandas usadas de pneus” para reforma dos produtos, uma prática que compromete seriamente a segurança dos pneus e, consequentemente, a dos veículos e motoristas que os utilizam.

Em decorrência das irregularidades, os fiscais do Ipem procederam à confecção do Termo Único de Fiscalização de Produtos no local, documentando as evidências das infrações cometidas.

Simultaneamente, a Polícia Civil conduziu o responsável pelo estabelecimento à Delegacia de Confresa, onde após ser interrogado pelo delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira foi lavrado em flagrante.

O empresário responderá por crime contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que prevê penalidades que podem incluir uma pena máxima de até 5 anos de detenção, demonstrando a gravidade das infrações cometidas.

O delegado explica que a operação conjunta tem o objetivo de assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas e regulamentos vigentes, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro e confiável.

“O Ipem e a Polícia Civil de Confresa reforçam o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como com a proteção dos direitos do consumidor. Este caso serve como uma alerta de que o combate a práticas ilegais no comércio é uma prioridade das autoridades competentes, buscando a proteção da sociedade e a garantia de produtos de qualidade no mercado”, disse o delegado.

Fonte: Polícia Civil-MT

Noticias Relacionadas
- Advertisment -
Google search engine

Mais lidas