Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (16) o procurador da República Raul Batista Leite converteu em inquérito civil um procedimento que apura a subtração de uma aeronave por um servidor do Departamento de Administração Aeroportuária da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
O MPF afirmou que há indícios de possível conduta ímproba, que causou prejuízo ao erário, por um servidor público que auxiliou na subtração de aeronave apreendida e estava à disposição da Justiça Federal. O inquérito civil fica vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Por considerar a necessidade de uma investigação mais acurada sobre os fatos o procurador resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
“Apurar a ocorrência de improbidade administrativa em virtude de subtração de coisa alheia móvel, qual seja a aeronave Cessna P206, Stationair II, sem identificação na fuselagem, com provável prefixo CP 2811 (Bolívia), a qual se encontrava à disposição da Justiça Federal no aeroporto de Rondonópolis, em razão de apreensão realizada nos autos do IPL nº 0091/2014-DPF/ROO/MT”, definiu.
Determinou ainda que sejam juntados todos os documentos e mídias produzidos após o recebimento da denúncia, inclusive a ata de audiência de instrução e julgamento.
Vinicius Mendes
