O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, sob a assinatura do diretor substituto Daniel Amaral Nunes Carnaúba, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV por publicidade de empresas de apostas online na Copa. A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada nesta última quarta-feira (24).
O servidor público determinou a averiguação após registros audiovisuais apontarem ações promocionais de operadoras de apostas integradas às transmissões do canal de streaming no YouTube. A fase investigativa antecede a abertura de um eventual processo administrativo sancionador contra a empresa de Casimiro Miguel.
O despacho ministerial detalha três episódios específicos ocorridos em jogos do Mundial. Durante a partida entre Inglaterra e Gana, a publicidade de uma operadora utilizou frases de incentivo para o telespectador “colocar a paixão em jogo”, acompanhada de um QR Code e ofertas exclusivas na tela.
Na transmissão de Argentina e Áustria, o órgão identificou o anúncio de cotações turbinadas para elevar os ganhos financeiros dos apostadores. O documento cita que os comentaristas enfatizaram uma “segunda chance”, conduta que estimularia a aposta imediata.
O terceiro caso envolve o jogo entre Uruguai e Cabo Verde, onde o canal associou o sentimento pelo futebol à prática de apostas. A secretaria avalia se as participações de narradores e comentaristas geraram falhas na separação entre conteúdo editorial e publicitário.
A conduta da plataforma de streaming será analisada com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 14.790 de 2023. A legislação proíbe propagandas que sugiram ganho fácil, encorajem práticas excessivas ou induzam à crença de que o conhecimento esportivo influencia o resultado.
A Senacon apura se houve configuração de publicidade abusiva por explorar a deficiência de julgamento do consumidor através de identidade cultural. O órgão federal também investiga a oferta de serviços em desacordo com as normas oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas.
