O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que encerra a chamada ‘taxa das blusinhas’, que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça.

A mudança anunciada por Lula em cerimônia com ministros no começo da noite desta terça-feira (12) entra em vigor nesta quarta (13). Contudo, para ser mantida, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional em até quatro meses.

A chamada “taxa das blusinhas” começou a vigorar em agosto de 2024 com alíquota de 20% sobre compras internacionais, e havia sido adotada para proteger a indústria nacional e equilibrar a carga tributária.

Segundo a CNI, a taxação ajudou a preservar 135 mil empregos e manteve R$ 19,7 bilhões na economia brasileira.

Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, o governo já havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com esse tributo.

A decisão do governo não muda as regras do ICMS, que é o imposto estadual cobrado para esse tipo de compras. Só no mês passado, dez estados aumentaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%.

Por PEDRO TEIXEIRA