O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) protocolou nesta segunda-feira (08.06) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pedindo a apuração de possíveis irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para a continuidade das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo o parlamentar, os contratos somam aproximadamente R$ 403,5 milhões e foram celebrados por meio de dispensas de licitação em diferentes etapas da obra. O pedido foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Na representação, Lúdio afirma que acompanha e fiscaliza o andamento do empreendimento desde o início e ressalta que defende a conclusão das obras o mais rapidamente possível. No entanto, sustenta que eventuais irregularidades precisam ser esclarecidas pelos órgãos de controle.

“Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início. Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público, entregadores e motoristas por aplicativo e todos que têm sofrido com o trânsito diariamente. Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle”, declarou.

Os questionamentos envolvem três contratações realizadas após a rescisão do contrato original do BRT, firmado em 2022 pelo Governo do Estado com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, no valor de R$ 502,9 milhões. O vínculo foi encerrado em março de 2025.

Entre os contratos apontados pelo deputado estão a dispensa de licitação nº 03/2025, avaliada em R$ 155,1 milhões, destinada à conclusão de obras remanescentes de infraestrutura e firmada com um consórcio composto pelas empresas Lotufo Engenharia e Construções Ltda, Guaxe Construtora e Encomind Engenharia.

Também são alvo da representação as dispensas de licitação nº 08/2025 e nº 09/2025, relacionadas à construção das estações do BRT e que totalizam R$ 120,4 milhões, além da dispensa nº 02/2026, no valor de R$ 128 milhões, destinada à construção dos terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO). Nos dois últimos casos, a contratação foi realizada diretamente com a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda.

Diferença de valores chama atenção

Um dos principais pontos levantados pelo parlamentar envolve o contrato nº 176/2025, referente às estações do BRT.

De acordo com o documento encaminhado ao TCE-MT, a primeira tentativa de contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 08/2025, em agosto do ano passado, com valor estimado em R$ 68,6 milhões. O processo acabou fracassado após a empresa vencedora, Nueva História Construções Ltda, ser considerada inapta.

Menos de três meses depois, uma nova contratação foi realizada por meio da dispensa nº 09/2025, desta vez com valor estimado em R$ 120 milhões. Conforme a representação, apenas a Lotufo participou da disputa e foi declarada vencedora.

Lúdio questiona o aumento de aproximadamente R$ 51 milhões para um objeto que, segundo ele, não apresentou mudanças substanciais capazes de justificar a elevação do orçamento em tão curto espaço de tempo.

“Chama atenção o fato de os documentos analisados não evidenciarem, ao menos em exame preliminar, alterações substanciais na abrangência territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras, nos quantitativos centrais ou na matriz geral de execução contratual, fatores que, em tese, poderiam justificar aumento orçamentário de tal magnitude em período inferior a três meses”, destaca a representação.

Pedidos ao TCE

Além da apuração das contratações, o deputado solicita que o Tribunal determine, em caráter liminar, a preservação de todos os documentos relacionados aos contratos e exija da Sinfra a apresentação integral dos processos administrativos.

O parlamentar também pede a realização de auditoria ou inspeção específica nas contratações, com oitiva dos responsáveis pela Pasta, além da apresentação de um cronograma para futuras licitações relacionadas ao sistema BRT.

Outro pedido é para que a Sinfra seja impedida de realizar novas contratações emergenciais fundamentadas na mesma situação que levou à rescisão do contrato original, sem comprovar a existência de um novo fato emergencial.

Segundo o documento, eventual contratação futura deverá demonstrar a existência de uma situação excepcional distinta, a impossibilidade concreta de realização de licitação convencional e a compatibilidade da medida com a legislação vigente e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado, o volume de recursos públicos envolvidos e a importância do sistema para a mobilidade urbana da região metropolitana justificam uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle.

Por Gislaine Morais