A confirmação de que o governador Mauro Mendes (União Brasil) é alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe de volta ao centro do debate político em Mato Grosso o chamado “caso Oi”, envolvendo o pagamento de R$ 308 milhões relacionado a uma dívida do Estado com a empresa de telecomunicações Oi S/A, em recuperação judicial. A informação consta em certidão emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de solicitação do jurista e ex-governador Pedro Taques.

O documento indica que representações protocoladas no MPF foram analisadas pela Assessoria Jurídica Criminal do STJ e encaminhadas à Corte Superior devido à existência de investigação sob sigilo. A apuração, ainda em fase inicial, sugere que há indícios suficientes para justificar o prosseguimento das diligências no âmbito do tribunal responsável por julgar autoridades com foro privilegiado.

O caso ganhou nova repercussão após Pedro Taques divulgar, em suas redes sociais, trechos da certidão e desafiar publicamente Mauro Mendes a processá-lo. Segundo o ex-governador, há provas de irregularidades na operação que resultou no pagamento milionário. Taques sustenta que parte dos recursos não teria seguido o destino original — a recuperação judicial da Oi — e sim sido direcionada a fundos de investimento.

A negociação questionada envolve a aquisição da dívida por um escritório de advocacia por cerca de R$ 80 milhões e sua posterior quitação pelo governo estadual por R$ 308 milhões, menos de três meses depois. O salto no valor e o destino final dos recursos são os principais pontos sob suspeita.

De acordo com as denúncias, os valores pagos pelo Estado teriam sido transferidos para fundos de investimento, como Royal Capital e Lotta Word, que, por sua vez, teriam realizado sucessivas movimentações financeiras até que parte dos recursos retornasse a contas ligadas a pessoas próximas ao núcleo político do governo.

As investigações também passaram a considerar conexões com instituições financeiras como o Banco Master e a REAG, posteriormente liquidadas pelo Banco Central por gestão considerada temerária. A inclusão dessas empresas na apuração ampliou o alcance do caso e levantou novas suspeitas sobre a destinação dos recursos.

No âmbito estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já havia transformado uma representação sobre o caso em denúncia formal. Em análise preliminar, o conselheiro Antônio Joaquim apontou limitações para aprofundar a investigação sem autorização judicial para quebra de sigilo bancário, mas deixou aberta a possibilidade de novas apurações diante do surgimento de fatos adicionais.

O tema também foi discutido na Assembleia Legislativa. O deputado Wilson Santos (PSD) conduziu audiências públicas e ouviu autoridades como o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes de Assis, o procurador-geral adjunto, Luís Otávio Trovo Marques, e o então secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Segundo relatos, não houve esclarecimento satisfatório sobre a operação financeira.

Outro ponto levantado diz respeito à capacidade orçamentária do Estado para realizar o pagamento. À época, havia questionamentos sobre a inexistência de previsão suficiente na Lei Orçamentária Anual (LOA) para arcar com um desembolso dessa magnitude, o que poderia caracterizar irregularidade administrativa.

Apesar das denúncias, há divergências dentro do próprio Ministério Público. O subprocurador-geral Marcelo Ferra, que analisou uma representação anterior, emitiu parecer indicando que a operação poderia ter sido vantajosa para o Estado, o que demonstra que o caso ainda está longe de um consenso jurídico.

Em meio às acusações, Pedro Taques também criticou a atuação do Ministério Público Estadual, apontando lentidão na tramitação do caso. Segundo ele, há necessidade de maior celeridade nas investigações para garantir respostas à sociedade.

O desdobramento no STJ ocorre em um momento sensível, às vésperas de mais um ciclo eleitoral, e pode impactar diretamente o cenário político em Mato Grosso. O caso, que já havia perdido força nos bastidores, volta a ganhar protagonismo e tende a ser explorado por adversários políticos.

Até o momento, o governador Mauro Mendes não se manifestou publicamente sobre a investigação no STJ. O espaço segue aberto para posicionamento.

Enquanto isso, o avanço das apurações no âmbito federal deve definir os próximos capítulos de um dos episódios mais complexos e controversos da política recente do estado.

Por MARCOS LEMOS