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Governo aumenta imposto de arma, spray de pimenta e munição de 29,25% para até 55%

Decreto editado pelo presidente Lula nesta terça-feira restabelece alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira (31), um decreto que aumenta de 29,25% para até 55% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições.

O governo federal informou que estimativas apontam que a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão.

“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, informou o governo.

Revogação de normas do governo anterior

No início do ano, Lula revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições.

O decreto foi assinado por Lula durante a cerimônia de posse, em 1º de janeiro, e, entre outras medidas, suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduziu o limite para a compra de armas e munições de uso permitido e suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro.

O documento ainda prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

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