O avanço tecnológico trouxe ferramentas revolucionárias para o cotidiano, mas o seu uso na política acendeu um sinal de alerta máximo para a democracia brasileira. Especialistas e autoridades apontam que a inteligência artificial (IA) tem um potencial inédito para inflar a disseminação de fake news e manipular a opinião pública durante a campanha eleitoral deste ano.

O fenômeno já se posiciona como um dos maiores desafios logísticos e jurídicos do Judiciário, transformando a dinâmica de checagem em uma verdadeira corrida contra o tempo.

Diante desse cenário, enfrentar os impactos negativos da IA nas eleições tornou-se uma das três prioridades absolutas do ministro Nunes Marques, que assumiu recentemente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A preocupação do tribunal reflete o entendimento de que a velocidade de replicação de conteúdos adulterados superou as barreiras tradicionais de contenção. Em nota, o gabinete da presidência do TSE reforçou o compromisso institucional em monitorar de perto os abusos que possam distorcer o pleito até outubro.

A grande problemática da inteligência artificial, segundo analistas, reside na capacidade de criar simulações hiper-realistas de áudio e vídeo, conhecidas como deepfakes, e em forjar dados complexos em larga escala.

Especialistas comparam a situação ao universo esportivo, sinalizando que os criadores de fraudes digitais costumam agir mais rápido do que os mecanismos de fiscalização. É uma lógica semelhante à do doping: cria-se uma substância nova e desconhecida e, somente após o estrago consumado, os exames rotineiros aprendem a identificá-la.

O debate técnico também esbarra nos limites constitucionais. Conforme pondera o cientista político Marcus Ianoni, a garantia fundamental à liberdade de expressão não serve como salvo-conduto para a prática de crimes ou difusão deliberada de mentiras.

O TSE possui prerrogativas legais para impor limites severos, uma vez que calúnia, difamação e injúria continuam tipificadas e proibidas pela legislação nacional, independentemente da plataforma utilizada.

Além da difusão de boatos, há o receio persistente de fraudes em pesquisas eleitorais, monitoradas de perto por entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep).

DENÚNCIAS

Para garantir a integridade do processo, a Justiça Eleitoral exige o cumprimento rigoroso de regras de transparência, como o registro oficial das sondagens, a identificação dos estatísticos responsáveis e o detalhamento minucioso das amostras e questionários. O cerco normativo visa blindar o eleitor e garantir que a decisão nas urnas seja fruto de informações fidedignas e debate limpo.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.

“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado Jonatas Moreth.

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.