Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e o proprietário de uma área rural, que ficou conhecido como o “campeão do desmatamento” na Amazônia, prevê a doação de 10 mil hectares de vegetação nativa localizada, em Itiquira (357 km ao Sul de Cuiabá).

A área doada pelo fazendeiro Edio Nogueira será utilizada para criação do maior parque natural municipal do bioma Pantanal e o segundo maior da categoria no Brasil.

O acordo foi celebrado pelo promotor de Justiça Cludio Angelo Correa Gonzaga e os requeridos, representados por seus advogados, no dia 30 de junho passado, em solenidade realizada em uma escola pública rural localizada no Pantanal, na Fazenda Santo Antônio do Paraíso, a 136 km da sede da comarca de Itiquira.

Após a celebração do compromisso, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, que também participou da solenidade, homologou o acordo, extinguindo a ação civil pública.

Na sequência, o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, assinou um decreto estabelecendo limitações administrativas na área dos 10.000 hectares e determinando a realização de estudos técnicos para a constituição da unidade de conservação.

Segundo o promotor Cláudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo põe fim a uma ação civil pública movida contra Édio Nogueira e sua empresa, Agropecuária Rio da Areia.

O termo também estabelece uma indenização de R$ 5 milhões, a fim de garantir a criação e gestão da unidade de conservação, além da elaboração e execução de projeto de recuperação das áreas ilegalmente desmatadas e queimadas e o tamponamento dos drenos na propriedade.

Conforme o acordo, 50% da indenização deverão ser pagos em dinheiro e os outros R$ 2,5 milhões, mediante a aquisição e doação ao município de outra área de interesse ecológico, para a preservação neste valor ou doação de créditos de carbono certificados.

“Trata-se de um acordo benéfico para todas as partes, que colocou fim a uma demanda judicial complexa e que poderia se arrastar por mais de década até a efetivação do cumprimento de sentença. Com o acordo, os requeridos podem retomar e regularizar a atividade produtiva e o Pantanal ganhará mais uma unidade de conservação, um legado para as futuras gerações, para a conservação da biodiversidade e para mitigação das mudanças climáticas”, afirmou o promotor Cláudio Gonzaga.