Uma eventual derrota do Partido Republicano nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos pode elevar o custo político do apoio de Donald Trump a Flávio Bolsonaro. Segundo especialistas ouvidos pelo SBT News, uma maioria democrata no Congresso poderia ampliar a fiscalização sobre o acolhimento do senador e pressionar o governo americano a justificar sua permanência no país.
As chamadas midterms renovam toda a Câmara dos Representantes e parte do Senado, definindo a correlação de forças para os dois últimos anos do mandato presidencial. As decisões individuais sobre a autorização migratória concedida a Flávio, porém, cabem ao Executivo federal, de modo que o Congresso não pode determinar diretamente sua permanência ou saída do país.
Após perder a eleição presidencial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio deixou o Brasil apesar de uma decisão do STF que proibia sua saída do país. Os documentos brasileiros foram cancelados, e o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas, mas não cumpriu a ordem.
Flávio chegou aos EUA com a família na quarta-feira (28), com autorização do governo Trump e, no mesmo dia, divulgou uma carta de teor golpista em que se declarou o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e alegou fraude sem apresentar provas. Depois, substituiu a expressão por “líder do Brasil”, mas manteve a contestação ao resultado e anunciou que pretende liderar a oposição do exterior.
Flávio recebeu uma autorização temporária de entrada, conhecida como parole, mecanismo previsto na legislação americana para razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo. O benefício não equivale à concessão de asilo nem garante residência permanente nos EUA.
Segundo o advogado Victor del Vecchio, mestre em direito internacional, a concessão desse benefício não indica, por si só, ilegalidade. Politicamente, porém, o acolhimento pode alimentar questionamentos sobre a aplicação seletiva das regras migratórias por um governo que defende uma política rigorosa contra a imigração.
“O Congresso pode realizar audiências públicas, convocar autoridades, requisitar documentos, instaurar investigações e inquirir por que o Executivo está atuando dessa forma”, afirma Del Vecchio. “Também poderia questionar quais foram os fundamentos utilizados para autorizar a entrada do Flávio Bolsonaro, se houve algum tipo de tratamento privilegiado em razão da sua proximidade com Trump.”
A pressão sobre Trump também pode crescer com a mobilização nas redes sociais pela deportação de Flávio e Eduardo Bolsonaro. Com a hashtag #DeportTheBolsonaros — “Deportem os Bolsonaros” —, internautas criticam o acolhimento dos irmãos e pedem que eles sejam enviados de volta ao Brasil.
Em vídeos publicados nas redes sociais, cidadãos americanos questionam a diferença entre o tratamento concedido a Flávio e o discurso de Trump sobre imigração e criminalidade. As críticas também cobram explicações sobre a decisão de receber o senador brasileiro em território americano.
“Um famoso imigrante criminoso procurado pela Justiça no nosso país? Nenhum agente do ICE [Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA] à vista”, afirmou uma usuária. “Donny, você não está sendo muito rigoroso com a imigração e o crime, está?”, disse outra. “Trump precisa explicar essa recepção de braços abertos. O que aconteceu com todo aquele discurso de lei e ordem?”, questionou um terceiro.
Situação migratória
Deportação e extradição são procedimentos diferentes. A primeira é a retirada de um estrangeiro por razões migratórias, como a falta de autorização para permanecer no país. Já a segunda é a entrega de uma pessoa para responder a um processo criminal ou cumprir pena em outro país e, neste caso, dependeria de um pedido do Brasil e da análise das autoridades americanas.
Renata Alvares Gaspar não considera provável que Flávio e Eduardo Bolsonaro sejam deportados dos EUA, mas admite a possibilidade de extradição. Advogada especialista em direito internacional, ela avalia que o enfraquecimento de Trump poderia favorecer a cooperação das autoridades americanas diante de pedidos apresentados pelo Brasil.
“Quando há uma condenação e um mandado de prisão — ou, às vezes, ainda não há condenação, mas já existe um mandado de prisão —, o pedido segue via cooperação jurídica internacional, pelas autoridades centrais. Lá, eles analisam e dão andamento jurídico ao pedido. Aí ele tem que ser procurado e preso para poder ser extraditado”, explica Renata, diretora acadêmica da Escola de Altos Estudos em Direito e Relações Internacionais (Edrin).
Del Vecchio é mais cauteloso sobre os efeitos imediatos de uma eventual derrota republicana na permanência de Flávio. Na avaliação dele, a fiscalização parlamentar poderia tornar mais difícil sustentar politicamente o acolhimento, sem necessariamente alterar a condição migratória do senador.
Para o advogado, a proximidade com Trump pode influenciar o tratamento concedido a Flávio, mas não elimina os limites jurídicos dessa proteção. O apoio do presidente não afasta a atuação das instituições americanas nem as obrigações de cooperação internacional entre os dois países.
“O Congresso pode investigar e pressionar politicamente, mas ele não tem competência para simplesmente determinar a deportação de uma pessoa”, afirma Del Vecchio. “O efeito mais imediato de uma eleição desfavorável ao Trump seria aumentar a transparência e o custo político dessa decisão, mas não necessariamente provocar uma mudança automática na situação migratória do Flávio.”
Os dois especialistas admitem que Flávio possa buscar acolhimento em outro país caso sua permanência nos Estados Unidos fique ameaçada. Del Vecchio considera que o senador poderia se antecipar a uma medida que o obrigasse a sair e cita Argentina e El Salvador como possíveis destinos.
Renata aponta que países sem tratado de extradição com o Brasil poderiam oferecer um cenário mais favorável à permanência de Flávio no exterior. Ela menciona a possibilidade de acolhimento em um país do Oriente Médio que estivesse disposto a receber o senador, sem indicar um destino específico.
“Na pior das hipóteses, cancelada essa autorização, ele tem que vir embora. Ou vai fugir para outro país em que não tenha tratado de extradição, que são regimes mais fechados. Aí a gente não consegue alcançar, porque a cooperação jurídica internacional tem um limite”, diz.
Por Sofia Pilagallo
