A Argentina publicou decreto, nesta segunda-feira (19), com plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo de Javier Milei  fechou 77 mil vagas no serviço estatal.

A política faz parte da agenda de corte de gastos de Milei. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa e acusa o governo de intimidação de funcionários para aderir à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária.

O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos militares e funcionários da segurança e inteligência. Também prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente.

A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria. O plano prevê, entre outras modalidades de rescisão, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal de 60% do salário pelos próximos três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”.

Servidores públicos

Os servidores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicaram nota contra a iniciativa do governo. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que as chefias têm pressionado os empregados para aderir ao plano.

* Informações da Agência Brasil