Confira abaixo os detalhes do processo divulgados pelo portal O Documento:

Passados dois anos da assinatura do contrato, um relatório elaborado pela Procuradoria Legislativa lançou dúvidas sobre a efetiva execução dos serviços contratados pela Câmara de Cuiabá. Assinado pelo fiscal Pedro Henrique Nunes, o documento aponta indícios de inexecução contratual e possível reaproveitamento de materiais, mesmo após o pagamento de mais de R$ 2 milhões à empresa responsável.

Na avaliação da Procuradoria, os resultados obtidos foram insuficientes para promover a adequação da Casa de Leis à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O relatório classifica a execução do contrato como “extremamente insatisfatória” e sustenta que não houve avanços práticos relevantes na conformidade do Legislativo municipal com a legislação.

Diante dos indícios apontados pela Procuradoria Legislativa, o conselheiro Waldir Teis determinou uma auditoria aprofundada no contrato, atualmente em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Conforme divulgado pelo portal O Documento, o caso também está sob análise do Ministério Público Estadual (MPE), ampliando o cerco sobre a contratação e seus possíveis desdobramentos.

A expectativa é de que as investigações avancem nas próximas semanas, podendo resultar em novas medidas por parte dos órgãos de controle e fiscalização.