Os vereadores de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) criaram um cartão corporativo para custear despesas da Câmara Municipal. Conforme publicado na edição de hoje (4) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, o Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI) poderá ser utilizado para gastos do Legislativo municipal. A medida foi instituída por meio da Resolução nº 05, aprovada pelo plenário da Casa e promulgada pela Mesa Diretora.
De acordo com a resolução, o cartão será emitido em nome da Câmara e poderá funcionar nas modalidades débito e crédito, sendo destinado exclusivamente a servidores efetivos autorizados pela Presidência. O documento estabelece que o CPDI poderá ser utilizado para despesas de pequeno valor, contratações diretas previstas na Lei de Licitações, pagamento de assinaturas, licenças de softwares, serviços de internet, plataformas digitais, viagens oficiais e compras em lojas virtuais, desde que previamente autorizadas e dentro das hipóteses legais.
A resolução também proíbe saques em dinheiro, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas, além de vedar o uso para despesas pessoais e o fracionamento de compras para burlar a legislação. O texto ainda determina que todas as despesas realizadas com o cartão deverão ser comprovadas por notas fiscais e publicadas mensalmente no Portal da Transparência da Câmara e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A norma entrou em vigor na segunda-feira (3).
Nova polêmica
Em junho, os vereadores de Cáceres apresentaram um projeto de lei que previa a criação de um auxílio-saúde de R$ 3 mil para os membros do Legislativo municipal. A proposta começou a tramitar logo após a Câmara aprovar outro benefício aos parlamentares: um vale-alimentação de R$ 1,7 mil.
Conforme noticiado anteriormente, o auxílio-alimentação durou exatos 12 dias. Após a forte repercussão negativa entre os moradores da cidade, a Mesa Diretora da Câmara recuou e apresentou um projeto para revogar o benefício.
Na mesma linha, o projeto que previa um auxílio-saúde de R$ 3 mil para os vereadores também não avançou e acabou sendo arquivado definitivamente pela Mesa Diretora.
Por KARINE ARRUDA
