Ex-governador teria extrapolado em 24% o limite de gastos com publicidade com a divulgação de eventos no parque Novo Mato Grosso para poder se autopromover com shows gratuitos e com distribuição de benesses e sorteios de smartphones e smartv’s.

Uma ação eleitoral proposta pelo escritório de advocacia AFG&Taques na última sexta-feira (11) pede a cassação da candidatura e do mandato do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União) por uso ilegal de publicidade institucional e de bens públicos durante o período pré-eleitoral.

De acordo com a ação, no primeiro semestre de 2026, o Governo do Estado empenhou R$ 73 milhões em despesas com publicidade institucional, ultrapassando o limite legal de R$ 59 milhões O governo gastou R$ 14 milhões a mais do que o permitido por lei, registrando um aumento de 24,08% acima do teto.

O dinheiro veio da Secretaria de Estado de Comunicação, da Mato Grosso Participações e Projetos S.A. (MTPar) e do Fundo de Desenvolvimento Desportivo (FUNDED), gerido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em gastos como o patrocínio de clubes de futebol durante o período pré-eleitoral.

De acordo com a ação, a publicidade foi utilizada para a divulgação de oito eventos públicos que alavancaram o nome de Pivetta e Mauro Mendes: a Corrida de Reis (11/01), o programa de patrocínio ao futebol “Conheça Mato Grosso” (temporada), o MX1GP Motocross (21–23/05), a etapa Cuiabá da Stock Car (20–21/06), o Classic Pantanal (08–09/05), a Fórmula Truck (12–14/06), o STU Skate (25–28/06) e o BMX Racing (03–05/07).

Além dos gastos exorbitantes com publicidade, o governo teria distribuído bens gratuitamente, por meio de sorteios, como no caso da Corrida de Reis, em que smartphones e smart tv’s foram distribuídos. O governo também ofereceu entrada gratuita e transporte gratuito nos eventos privados, como Fórmula Truck,StuSkate, BMX, MX1GP e Classic Pantanal.

“O Governo segue destinando expressivos valores para as agências de publicidade, sob o véu de ‘campanhas urgentes’, quando na verdade trata-se de remunerações para a manutenção em evidência atos, feitos, enfim, pautas positivas em favor dos Representados/Candidatos”, diz trecho da ação.

A ação revela que apesar de oficialmente a Secom concentrar as ações de publicidade do governo, os pagamentos foram pulverizados via MTPar e Funded. Para os autores da ação, o dinheiro foi usado para que sites de notícia operassem como “caixa de ressonância” das falas de Mauro Mendes durante os eventos.

“Ainda seguindo a onda de cobertura do evento alinhada aos interesses políticos eleitorais, o pós-evento foi destaque da imprensa onde, novamente, todos os portais reverberaram matérias com coincidência literal.”, diz trecho da ação. “A coincidência não é de assunto — é de texto! Tal uniformidade só é possível por intermédio de orquestra da SECOM, como ponto de partida rege a distribuição de material previamente redigido (release), e passa a ser reproduzido pelos veículos”, conclui.

A ação também evidencia que a publicidade institucional foi inflada a partir do período eleitoral para campanhas de saúde em períodos em que não havia necessidade, classificadas como “campanhas falsas”. É o caso, por exemplo, de campanhas de publicidade da dengue no segundo semestre de 2026, período em que a doença é menos comum, por conta da estiagem. No período de agosto, houve um aumento de 245% nos gastos com campanha da dengue, neste período a incidência de dengue é de apenas 2%.

O mesmo ocorreu com a campanha contra crimes ambientais, que teve gastos acrescidos em mais de 600% em agosto. O mesmo teria ocorrido nas campanhas de combate à violência contra a mulher que realizou gastos de R$ 3 milhões no período e, segundo os autores da ação, não demonstrou material público divulgado.

“O que se tem, portanto, é que seguramente estas campanhas (da Dengue, do Ambiente e da Mulher) que vem sendo tomadas pelo Governo sob liderança dos Representados/Candidatos não dispõe de lastro mínimo de inserções educativas, informativas ou algo que o valha, proporcional ao incremento financeiro em propaganda para “pautas graves e urgentes” no mês de Julho e Agosto deste ano”, diz trecho da proposição.

Por Lázaro Thor