O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de assédio sexual de policiais militares contra alunas da Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, em Cuiabá. A portaria de abertura foi assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior na última sexta-feira (4).

A medida leva em consideração uma reclamação feita em maio deste ano na 8ª Promotoria de Justiça, por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, e registrada pela Ouvidoria do MP.

De acordo com a reclamação, os policiais militares lotados na unidade escolar teriam entrado nos banheiros femininos e observado de forma inapropriada os corpos das estudantes. A reclamação aponta ainda que a diretora da escola teria conhecimento da situação, mas teria se mantido omissa quanto à adoção de providências

“Instaura-se o presente Inquérito Civil, conforme disposições da Resolução nº 23/2007/CNMP, bem como da Resolução nº 052/2018/CSMP-MT, objetivando investigar suposto assédio sexual e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada na capital”, diz trecho da portaria.

Após a denúncia, um ofício foi expedido à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que realizou uma visita institucional na unidade escolar em 16 de junho. Após a visita, foi apresentado ao MP um relatório elaborado pela Equipe Psicossocial da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (COGER/MT), bem como atas de reuniões e orientações realizadas com a equipe gestora e com os servidores cívico-militares desde o ano de 2025.

No relatório, consta que a gestão escolar afirmou não ter havido confirmação da entrada de militar no banheiro feminino, apenas acionamento da coordenação diante da suspeita do uso de cigarro eletrônico por estudantes.

Contudo, a própria gestão da escola apontou que um dos militares seria frequentemente citado por estudantes em razão de sua forma de comunicação e contato visual prolongado, o que geraria desconforto a elas. Além disso, foi localizado, em 9 de junho deste ano, um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno, relatando desconforto em relação aos olhares do PM.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior considerou ainda informação da própria Seduc de que, desde 2025, houve diversos relatos de assédio sexual de militares contra alunas, reconhecendo a necessidade de apuração e adoção de medidas.

“Considerando que, segundo informado pela própria SEDUC, desde o ano de 2025 diversos foram os relatos de supostos assédios de cunho sexual de militares em face de alunas da unidade escolar, tendo a Secretaria reconhecido a necessidade de apuração cuidadosa e recomendado à unidade escolar a adoção de postura diligente diante da recorrência dos relatos, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limites”, destacou.

Em relação à suposta omissão da diretora da escola, o promotor determinou a realização de diligência pedagógica no local e constatou que a unidade escolar possui nova direção. A antiga diretora tomou algumas providências diante das reclamações, como reuniões, orientações e advertências aos servidores, e um deles já não trabalha mais na unidade.

Porém, ainda foram identificados problemas, principalmente a falta de uma militar mulher para realizar abordagens de alunas, a ausência de treinamento contínuo para servidores e gestores sobre prevenção e combate ao assédio sexual e a inexistência de regras claras para procedimentos como abordagens, uso de detector de metais e entrada excepcional em banheiros.

De acordo com o promotor, o objetivo do inquérito é apurar as denúncias de assédio e corrigir as falhas.

Com a instauração do inquérito civil, Miguel Slhessarenko determinou que a Secretaria de Educação apresente, em até 15 dias, documentos que comprovem quais medidas estão sendo tomadas, se surgiram novas denúncias semelhantes e quais providências foram tomadas.

Além disso, será realizada uma reunião com a direção atual da escola e representantes da Secretaria para esclarecer os fatos e tentar resolver as pendências.

O caso também será encaminhado à Promotoria Criminal para avaliar se houve crime de importunação sexual.

A reportagem entrou em contato com a Seduc para obter seu posicionamento, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Por VANESSA MORENO