O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (7) uma representação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e (PT) a deputada federal Gleisi Hoffmann por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022.
Na ação, Bolsonaro acusava Lula e Gleisi de crimes contra a honra por falas em que foi chamado de “genocida”, associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e à atuação de milícias.
Ao decidir o caso, Nunes Marques seguiu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que entendeu que as declarações estavam inseridas no contexto da disputa político-eleitoral e não configuravam crime.
“O Ministério Público, titular da ação penal, sustentou a ausência de tipicidade penal dos fatos”, escreveu o ministro ao determinar o arquivamento do caso.
No caso de Lula, os termos citados foram considerados críticas à sua gestão, enquanto as falas de Gleisi foram protegidas pela imunidade parlamentar.
“Além de o Ministério Público não ter oferecido denúncia, nem requisitado a instauração de inquérito para apuração dos fatos, não há notícia da formulação de queixa-crime pelo ora representante”, afirmou.
Por Fernanda Fonseca
