Em meio aos sucessivos ajustes fiscais promovidos pelo Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu um reforço no caixa de R$ 71,4 milhões em crédito suplementar, sendo que praticamente todo o montante será utilizado para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Judiciário estadual.

O repasse foi oficializado por decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (20).

O crédito suplementar consta no Decreto Orçamentário nº 00080/2026, assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e pelo secretário de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta.

O documento prevê a abertura de R$ 71.499.218,51 em favor do tribunal, utilizando recursos oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Na prática, o detalhamento orçamentário mostra que a maior fatia da suplementação, mais de R$ 69,9 milhões, foi direcionada especificamente para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais ligados ao Poder Judiciário.

Apenas uma pequena parcela, de cerca de R$ 1,5 milhão, será destinada à manutenção de serviços administrativos gerais.

Os números chamam atenção porque o maior repasse individual previsto no decreto soma R$ 65,6 milhões para indenizações, além de outros complementos de R$ 1,7 milhão e R$ 2,5 milhões destinados à mesma finalidade.

A medida ocorre no mesmo pacote de decretos orçamentários em que o Executivo estadual promoveu remanejamentos e suplementações em diferentes áreas da administração pública, incluindo educação, assistência social, esporte, desenvolvimento econômico e saúde dos servidores.

Entre os atos publicados, o Governo também abriu R$ 27,3 milhões em crédito suplementar para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde).

Desse total, R$ 22,9 milhões foram destinados ao apoio ao crescimento e diversificação do setor mineral de Mato Grosso, enquanto R$ 4,3 milhões reforçam a manutenção da rede credenciada de atendimento do MT Saúde.

Outro decreto autorizou remanejamentos superiores a R$ 8,5 milhões envolvendo emendas parlamentares impositivas, contemplando áreas como esporte, cultura, assistência social e desenvolvimento econômico.

Apesar do volume expressivo destinado ao TJMT, o decreto não detalha quais servidores ou categorias serão beneficiados pelas verbas indenizatórias nem especifica os passivos ou despesas que justificaram a suplementação milionária.

Por MARCOS LEMOS