25.6 C
Mato Grosso
quarta-feira, julho 24, 2024
spot_img
HomeJustiçaTJ manda Estado indenizar motorista por capotar carro após bater em buraco

TJ manda Estado indenizar motorista por capotar carro após bater em buraco

Um motorista que sofreu um acidente de carro no ano de 2015 na MT-358, vai receber uma indenização de R$ 51.970,00 do Governo do Estado a título de danos morais e materiais. A indenização foi imposta no último dia 11 deste mês pelos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), e disponibilizada nesse sábado (30.03).

Consta dos autos que, no dia 22 de abril de 2015, J.C.M trafegava pela MT-358, quando, ao passar por um buraco na pista, nas proximidades do km 40, perdeu o controle e o capotou o veículo, razão pela qual, ajuizou ação visando ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 43.860,00 e morais, no valor de R$ 30 mil.

O Juízo da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra julgou procedente o pedido condenando o Governo do Estado ao pagamento de R$ 31.970,00 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.

O motorista entrou com recurso no TJMT requerendo a majoração dos danos materiais, alegando que deve ser de R$ 39.369,00, que corresponde ao preço médio do veículo, utilizando como referência, o mês de agosto de 2023. Além disso, requereu a majoração dos danos morais, a fim de sejam fixados em R$ 30 mil, pois em razão da falha do Estado, que implicou no acidente, encontra-se há quase nove anos sem o veículo, bem como pugna que os valores sejam corrigidos desde a data do sinistro.

A Procuraria Geral do Estado (PGE) entrou com recurso questionando quanto aos danos morais estabelecido, pugnando pela sua redução porque excessivo e desproporcional, violando, assim o disposto no artigo 944, caput e parágrafo único do Código Civil.

O relator dos recursos, desembargador Márcio Vidal, quando a omissão do ente público na conservação da via pública é causa de acidente de trânsito, fica comprovado o nexo de causalidade entre conduta antijurídica e o dano.

“Devem ser aplicados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aferição do valor reparatório somado às condições pessoais da vítima e às próprias circunstâncias do dano gerado, para se alcançar o desejado cunho compensatório. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo perda total de veículo em decorrência de acidente de trânsito, o valor da indenização por dano material deve ter como parâmetro a avaliação da tabela Fipe na data do acidente”, diz trecho do voto.

Por Lucione Nazareth

Noticias Relacionadas
- Advertisment -
Google search engine

Mais lidas