O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT – cancelou 51.925 títulos eleitorais que haviam sido temporariamente regularizados pela própria Justiça Eleitoral em abril de 2022 para permitir a participação desses eleitores nas eleições gerais.
Essa medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou o retorno desses títulos ao status de cancelados após o término das eleições.
Somente em Tangará da Serra foram cancelados 4.375, pouco menos que em Cáceres, que registrou o cancelamento de 4.867 títulos eleitorais. Barra do Garças é o terceiro município com títulos cancelados, num total de 3.231 documentos.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, alerta os eleitores com títulos cancelados a regularizarem sua situação o mais rápido possível para evitar congestionamentos próximos ao fechamento do cadastro eleitoral, programado para maio de 2024.
É importante lembrar que os eleitores com títulos cancelados estão impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar, tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial.
Para regularizar a situação, os eleitores podem optar por fazê-lo presencialmente no cartório eleitoral do seu município ou virtual, acessando o site www.tre-mt.jus.br. Neste caso, posteriormente é necessário procurar o cartório eleitoral de seu município para coleta biométrica.
Para a regularização, é necessário apresentar um documento com foto que comprove a identidade e um comprovante de endereço.
Por Sergio Roberto