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STJ valida testamento de Gugu Liberato, e deixa 75% da herança aos filhos

Reprodução

Com a decisão desta terça-feira (20), Rose Miriam ficaria fora da partilha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (20), restabelecer a sentença que validou o testamento deixado por Gugu Liberato (1959 – 2019) sobre seu bens. No testamento, ele teria deixado 75% aos filhos e 25% aos sobrinhos. Com isso, Rose Miriam, mãe dos três filhos de Gugu, ficaria fora da partilha.

Gugu e Rose Miriam e a médica tiveram João Augusto, de 21 anos, e as gêmeas Sofia e Marina, de 19. Os herdeiros estão diretamente envolvidos na disputa pela herança do apresentador.

Para o colegiado, o apresentador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio, e não apenas da parcela disponível, já que reforçou no texto a totalidade do seu patrimônio. Na decisão, o STJ ainda ressaltou que, quando Gugu fala em 25% do patrimônio total, aponta intenção de dispor sobre a divisão da quantia aos seus três herdeiros.

Gugu Liberato (1959-2019)  — Foto: Reprodução/Instagram

Gugu Liberato (1959-2019) — Foto: Reprodução/Instagram

Rose Miriam e os filhos de Gugu

O advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou a Quem, nesta terça-feira (20), que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer.

O representante diz que os ministros reverteram a “correta decisão” do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia reduzido a disposição testamentária a fim de que o testamento deixado pelo apresentador respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ.

Wilians diz que, no testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. O advogado ainda explica que, de acordo com a lei brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível).

“Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ.

Vale destacar que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam, continua normalmente.

Rose Miriam Di Matteo com Gugu Liberatto e os três filhos — Foto: Reprodução Instagram

Rose Miriam Di Matteo com Gugu Liberatto e os três filhos — Foto: Reprodução Instagram

O caso

Gugu Liberato apresentou no testamento a intenção de dispor todo o seu patrimônio. Com isso, atribuiu 100% da legítima aos três herdeiros necessários, seus três filhos, correspondendo a 50% do seu patrimônio total. A legítima, também denominada de reserva, é a porção dos bens que a lei assegura aos herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge/companheiro. A legítima corresponde a 1/4 do patrimônio do casal, ou a metade da meação do testador.

Além disso, o apresentador deixou 50% da parte disponível, ou seja, 25% do patrimônio total, também aos filhos. Outros 25% foram aos cinco sobrinhos, herdeiros testamentários. A sentença entendeu que o testamento era fiel à lei.

Ações

O advogado de Rose Miriam emitiu uma nota sobre a existência de diferentes processos após a repercussão do assunto da partilha de bens.

“A decisão do STJ não discute a validade do testamento e sim a redução testamentária para resguardar a parte do patrimônio (parte legítima) dos filhos (Marina, Sofia e João). É preciso deixar claro que Rose Miriam não faz parte dessa ação. Nesse processo,  o advogado Nelson Wilians  representa apenas Marina e Sofia. Portanto,  não há como se confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que move a viúva Rose Miriam. São processos distintos e incomparáveis”.

Fonte: Quem Online

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