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Projeto que obriga comunicação de aborto em MT à polícia, MP e Conselho Tutelar é aprovado em 1ª votação


Um projeto de lei que obriga a comunicação de tentativa ou consumação de aborto à polícia, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Conselho Tutelar foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (ALMT), em sessão realizada na última quinta-feira (1°).

O projeto cria o ‘Programa de Proteção ao Nascituro em Mato Grosso’ e, segundo o texto, é destinado à “proteção do direito à vida da criança, desde a concepção até o nascimento”.

Com isso, qualquer tentativa ou consumação de aborto deve ser comunicado aos órgãos para providências cabíveis.

Segundo o projeto, a comunicação poderá ser feita por qualquer pessoa, mas, principalmente, para os profissionais da saúde da rede pública ou particular. O sigilo profissional assegurado ao médico e ao paciente, não se aplica nas situações de aborto criminalizadas pela lei, por se tratar de ilícitos penais.

Em justificativa para a aprovação, o deputado Gilberto Cattani (PL), que é autor da proposta, disse que o aborto trata-se de retirar a vida de um ser humano. O parlamentar argumentou ainda que muitos procedimentos são realizados de forma clandestina e que a prática precisa ser coibida em homenagem a preservação da vida.

O parlamentar também cita a Declaração Universal de Direitos Humanos, em que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e que a Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Uma frente parlamentar formada por homens foi criada no dia 15 deste mês na ALMT para combater o aborto no estado. A Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida” tem como objetivo convencer mulheres a manter gestações indesejadas ou não planejadas.

Fazem parte da frente parlamentar os deputados Cláudio Ferreira (PTB), Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Júlio Campos (União). O suplente de deputado, Alex Sandro (Republicanos), também assinou o requerimento de criação do grupo, quando esteve em exercício parlamentar.

Durante a criação da comissão, o deputado Gilberto Cattani (PL) comparou a gravidez de mulheres com a gestação de vacas. Durante o debate, o deputado defendia a versão de que a vida existia desde o primeiro instante da gestação e, em sua fala, comparou mulheres a vacas.

“Quando a minha vaca entra no cio, está no período fértil e o touro “cobre” a minha vaca, é assim que a gente fala na roça, então ela está prenha. Isso é natural. Agora eu pergunto para qualquer pessoa: O que tem na barriga da minha vaca? Se você pedir para essas feministas ou essas pessoas que defendem o assassinato de bebês no ventre da sua mãe, eles vão dizer que lá tem um feto, não é um bezerro. Assim como eles falam da mulher, que dentro da barriga da mulher, até a 6ª semana, é um tipo de coisa, depois um amontoado de célula e assim por diante, que não é uma criança. Eles usam a palavra feto para desmerecer”, disse.

Em outro vídeo vazado, o deputado Cattani aparece dentro de um estábulo com duas vacas, quando começa a se “desculpar” com os animais. Após a fala, a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) denunciou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao Ministério Público do estado.

“Ao traçar tal paralelo, o deputado equivale o cio de animais de sua fazenda com o período fértil de uma mulher, e, sem qualquer necessidade para a discussão, fala em touro cobrindo a vaca”, diz trecho da denúncia.

O procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Júnior, aceitou a denúncia por discriminação de gênero e encaminhou para o Núcleo de Ações de Competência Originária, para análise sob perspectiva criminal. Uma cópia também foi enviada para a 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Fonte: G1mt

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