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segunda-feira, maio 27, 2024
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Prefeitura de Cuiabá resiste e não autoriza retirada de trilhos do VLT

A Prefeitura de Cuiabá rebateu o governo Mauro Mendes (União) e manteve a sua decisão de não autorizar a retirada dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o início das obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) em Cuiabá.

Em sua manifestação, na ação que se encontra 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) voltou a afirmar que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), não apresentou no processo de análise por parte da prefeitura, qualquer projeto executivo ou ao menos projeto básico.

Porém, com a decisão anterior do juiz Márcio Aparecido Guedes que determinou que o município analisasse os documentos encaminhados para o início das obras, a prefeitura decidiu analisar e rejeitar o pedido do Estado.

‘Desta forma, diante da citada determinação judicial de análise em 5 dias do processo e seus documentos e da deficiência de instrução do processo administrativo por culpa do próprio Interessado/Estado de MT, só havia, invariavelmente, uma providência a se adotar, qual seja: o indeferimento do pleito pelo não comprovação/ atendimento dos requisitos legais para o b t e n ç ã o d e u m a aprovação de um projeto concreto’, diz trecho do documento encaminhado ao magistrado.

A prefeitura ainda solicita a extinção ou improcedência da ação, sob alegação de que o Estado não fazia jus ao pleiteado nos autos, ‘uma vez que não instruiu adequadamente o feito administrativo, conforme amplamente demonstrado e comprovado neste caderno processual’.

‘Por todos os argumentos ora alinhavados, bem como pelas provas que se encontram coligidas nos autos, emerge, com clareza meridiana, que não houve a prática de ato em desafinamento com o ordenamento jurídico, de modo que deve ser julgada improcedente a presente ação, providência que ora se requer, condenando-se o Autor no ônus da sucumbência, nos termos da lei’, completa o procurador do município Luiz Antônio Araújo Júnior.

O governo Mauro Mendes vem acusando a Prefeitura de Cuiabá de estar agindo de máfé, não analisando os documentos referentes ao processo de implantação do BRT e autorize o início das obras do modal na capital.

De acordo com o Estado, a prefeitura não respondeu todas as informações apresentadas pelo Estado, e ainda teria feito exigências ‘descabidas’ ao Estado.

Por Pablo Rodrigo

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