A segunda fase da Operação Gomorra traz à tona os detalhes e trechos da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que colocam o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União), no centro de um esquema de desvio de verbas públicas.
Conforme o despacho assinado pelo desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, o chefe do Executivo teria se valido diretamente do cargo para assinar quatro contratos — nº 091/2024, 010/2024, 006/2024 e 113/2024, que somam mais de R$ 29 milhões.
A decisão judicial aponta que o prefeito atuava de forma estratégica para que a engrenagem ilícita operasse sem fiscalização.
“O alcaide pode ter se valido de sua posição de comando para permitir que a execução fraudulenta ocorresse sem entraves, omitindo-se deliberadamente no dever de vigilância ao ratificar despesas acintosas, como o abastecimento de veículos particulares e o pagamento de locações de bens inexistentes“, cita trecho dos autos.
Os investigadores do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal) apuram o tamanho do prejuízo real gerado pela omissão do gestor. A apuração foca, detalhadamente, no “desvio de quase 70 mil litros de combustível para particulares sem vínculo com a Administração, o pagamento de locações de veículos inexistentes e a ratificação de despesas com manutenção de bens alheios ao patrimônio municipal”.
O documento expõe ainda como funcionava a divisão de tarefas no Palácio Municipal para fazer com que os processos fraudulentos, baseados em “caronas” de atas de registro de preços viciadas, avançassem.
“No tocante aos indícios de autoria, os elementos coligidos apontam para uma divisão de tarefas entre o núcleo político-administrativo e o núcleo empresarial. O Prefeito Municipal, Alexandre Lopes de Oliveira, na condição de ordenador de despesas, subscreveu contratos viciados e ratificou pagamentos irregulares“, diz a decisão.
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O prefeito Alexandre Lopes e o secretário de Obras, Rubens Anunciação Júnior
Abaixo do prefeito, o primeiro escalão dava o suporte operacional. Conforme o relatório judicial, “o Secretário de Obras, Rubens Anunciação Júnior, juntamente com a servidora Olivete Gardim, viabilizou a celebração de contratos superpostos e sem planejamento técnico“.
Na ponta final, os fiscais Almir da Silva Limas e Carlos Roberto Pimenta eram os responsáveis por “atestarem a regularidade de serviços não prestados e peças superfaturadas“.
Para fechar o cerco e confirmar o dolo do prefeito, o desembargador determinou a quebra do sigilo fiscal da empresa Paulo Andreis e Cia Ltda, exigindo o fornecimento imediato de todas as Notas Fiscais de Saída emitidas.
Segundo o magistrado, “a análise dos dispositivos eletrônicos a serem apreendidos constitui diligência central para confirmar ou afastar o elemento subjetivo de sua conduta“.
O histórico das fraudes investigadas pelo MPMT aponta que o modelo de corrupção começou a ser desmantelado em 2024, durante a primeira fase da Operação Gomorra, que mirou o município de Barão de Melgaço.
Naquela ocasião, auditorias nos contratos da empresa Centro América Frotas detectaram a adulteração de notas fiscais, superfaturamento de valores e o uso ilícito de um “cartão coringa” para o desvio de combustíveis, o que acendeu o alerta para o início das buscas em Campo Verde.
Na segunda fase, coordenada pelo Naco Criminal com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça Federal e Estadual determinou o afastamento de quatro servidores de suas funções, bloqueou ativos de 13 investigados e policiais chegaram a apreender R$ 17 mil em espécie na residência de um dos alvos.
