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Pescadores lotam AL contra projeto que proíbe transporte de pesca por 5 anos em MT


Mais de mil pescadores participam de sessão plenária nesta terça-feira (13) na AL-MT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) para protestar contra o PL (projeto de lei) 1363/2023, do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que trata sobre a política da pesca no estado.

O PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Nesta terça-feira o projeto passa pela segunda votação

Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a Lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”.

Caso aprovado em plenário, o PL prevê que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. “Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, cita a mensagem.

O Projeto de Lei prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxílio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário-mínimo no segundo ano e 25% do salário-mínimo no terceiro ano.

Fonte: primeira pagina

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