O senador Jayme Campos (União) terá que regularizar ambientalmente a Fazenda Nova Esperança, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), após a Justiça identificar indícios de desmatamento ilegal na propriedade. A decisão é da juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível de Cáceres, em ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pede a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 1,17 milhão por danos materiais ambientais, além de indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

A decisão liminar determina que o senador regularize o Cadastro Ambiental Rural (CAR), isole a área de Reserva Legal degradada, suspenda qualquer exploração econômica nas áreas desmatadas ilegalmente e se abstenha de promover novos desmatamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Segundo o Ministério Público, investigações apontaram que, entre 2008 e 2020, foram desmatados ilegalmente 165,94 hectares de vegetação nativa do Bioma Cerrado, sendo 24,83 hectares em área de Reserva Legal e outros 141,11 hectares fora da reserva, sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os laudos também indicam que o Cadastro Ambiental Rural da propriedade permanece reprovado e que as tentativas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não tiveram sucesso.

Ao conceder a tutela de urgência, a magistrada afirmou que os relatórios técnicos e autos de infração reunidos durante o inquérito civil demonstram, em análise preliminar, o risco de agravamento do dano ambiental caso nenhuma providência seja adotada imediatamente.

A juíza também determinou que a Sema acompanhe o cumprimento das medidas.

O parlamentar tem prazo para apresentar defesa contra a acusação do Ministério Público de Mato Grosso.

Por VINÍCIUS ANTÔNIO