A Meta, empresa proprietária do Facebook e do Instagram, chegou a um acordo judicial nos Estados Unidos no processo em que é acusada de incentivar o vício de adolescentes em suas plataformas digitais. A companhia terá que pagar US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) a diversos estados norte-americanos, além de implementar recursos de segurança e medidas diretas para a proteção de menores, incluindo a limitação do tempo de tela.
O entendimento encerra uma série de reivindicações movidas por 29 estados dos EUA, em 2023, e põe fim a um julgamento federal inédito sobre o controle de plataformas digitais de seus usuários, sobretudo os menores.
Os estados afirmam que o Facebook e o Instagram foram projetados de forma nociva à saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, acusam a Meta de ter coletado e utilizado indevidamente dados pessoais de menores durante o uso das redes, violando a legislação federal. Até o momento, não há detalhes de como o montante será distribuído entre os autores da ação coletiva.
Em relação aos recursos de segurança e às ferramentas de controle, a Meta precisará adotar as seguintes providências:
- Responder a 90% dos relatos de adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais no prazo máximo de 6 horas;
- Oferecer a usuários menores de 18 anos a opção de navegar por um feed não personalizado;
- Implementar um bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para menores de 18 anos, que poderá ser desativado pelos pais;
- Manter, revisar e aprimorar as medidas de segurança de conteúdo já existentes voltadas ao público jovem;
- Adotar mecanismos para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas;
- Bloquear notificações para usuários menores de 18 anos das 22h às 7h e durante o horário escolar.
Apesar de ter firmado o acordo bilionário e aceito as exigências de melhoria na segurança, a Meta negou qualquer irregularidade ao concordar com os termos.
Cambridge Analytica
O acordo desta quarta-feira (26) também resolve os processos movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., referentes a alegações de violação de privacidade relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica, em que a empresa de consultoria coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. Esses estados receberão US$ 459,3 milhões para resolver esses processos.
Embora esse caso esteja resolvido, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, segundo a agência Reuters. A empresa vem sendo acusada de ter projetado conscientemente suas plataformas com recursos que causam dependência em crianças e adolescentes, contribuindo para uma crise de saúde mental.
Por Murillo Otavio
