A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A.

A investigação atinge diretamente o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), atualmente candidato ao Senado, além do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), familiares dos dois e um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também doram adotadas diversas medidas cautelares – entre elas, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 316 milhões, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre os alvos da investigação.

Segundo a Polícia Federal, o inquérito teve origem na análise do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, para encerrar uma disputa tributária que se arrastava desde 2009.

Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira utilizada para quitar a dívida teria servido para desviar recursos públicos superiores a R$ 308 milhões por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

Conforme a PF, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que poderão ser identificadas durante o avanço das investigações.

ACERTO JUDICIAL – O pagamento investigado decorre de uma disputa iniciada em 2009, envolvendo a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS sobre operações realizadas pela Oi.

Os recursos chegaram a ser penhorados em 2010.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança, abrindo caminho para que a empresa buscasse o ressarcimento dos valores.

No ano passado, o Governo de Mato Grosso celebrou acordo para devolver R$ 308 milhões à operadora.

Como a Oi está em recuperação judicial, os créditos foram cedidos a dois fundos de investimento em direitos creditórios, operação autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Foi justamente essa cessão dos créditos que passou a despertar suspeitas.

Documentos encaminhados aos órgãos de investigação indicam que o gestor dos fundos responsáveis pela aquisição dos direitos creditórios também administra fundos que investem em empresas ligadas à família de Mauro Mendes, circunstância que passou a ser investigada pela Polícia Federal.

ENDEREÇOS – Em Cuiabá, equipes da Polícia Federal realizaram diligências em pelo menos cinco endereços.

Entre eles, estão a sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a residência do ex-governador Mauro Mendes, no condomínio Alphaville 1, um escritório localizado no Centro Empresarial Maruanã, no bairro Jardim Aclimação, um escritório de advocacia na Avenida São Sebastião e uma residência no condomínio Florais.

Até o fechamento desta edição, a Polícia Federal não havia informado oficialmente a quem pertencem os três últimos imóveis nem detalhado quais documentos ou equipamentos foram apreendidos durante as buscas.

OPERAÇÃO MUDA CENÁRIO DA DISPUTA  AO SENADO – A ofensiva da Polícia Federal ocorre apenas uma semana após Mauro Mendes ter sua candidatura ao Senado homologada pelo União Brasil.

Líder nas principais pesquisas de intenção de voto, o ex-governador Mauro Mendes iniciava a campanha em posição confortável.

Mas, a deflagração da Operação Heritage altera significativamente o cenário político ao colocar novamente no centro do debate o chamado “Caso Oi”, tema explorado nos últimos meses por adversários políticos.

Até então, Mauro sustentava que o acordo firmado com a operadora foi legal, homologado pelo Poder Judiciário, acompanhado por pareceres técnicos e vantajoso para os cofres públicos.

O caso também havia passado por análises do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado em procedimentos distintos.

Agora, porém, a investigação conduzida pela Polícia Federal inaugura uma nova fase da apuração, desta vez em âmbito federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal.

A operação não representa condenação nem reconhecimento de culpa dos investigados, mas indica que as autoridades federais entenderam haver elementos suficientes para aprofundar a investigação sobre a estrutura financeira utilizada na negociação dos créditos e eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.

OUTRO LADO – Até o fechamento desta edição, Mauro Mendes, Fábio Garcia, a Procuradoria-Geral do Estado e os demais investigados ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre a Operação Heritage.

O espaço permanece aberto para manifestação de todos os citados, que poderá ser publicada tão logo seja encaminhada à redação.

Por MARCOS LEMOS