Proposta prevê permissão para sair do presídio apenas a detentos em regime semiaberto, envolvidos em estudo ou emprego formal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o fim desta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, o projeto de lei que elimina as chamadas ‘saidinhas’ de presos durante feriados, como Natal e Páscoa. De acordo com a proposta, a permissão para saídas temporárias dos presídios será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.

Os deputados decidiram manter as alterações feitas pelos senadores, que construíram um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara. A continuidade do benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar com carteira assinada será aplicada somente a presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou de grave ameaça, segundo a proposta.

O projeto de lei prevê que o preso terá que fazer um exame criminológico para decidir se pode ou não mudar de regime na prisão, do fechado para o semiaberto, por exemplo. O texto diz que só terá direito a essa mudança quem se comportar bem na prisão e que isso precisa ser confirmado pelo diretor do lugar e atestado pelo exame.

Pela regra atual, a saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e tenham cumprido um quarto da pena. A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década e ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

Saidinhas no DF

Nos últimos seis anos, 1.009 presos não retornaram das saidinhas no Distrito Federale 125 cometeram crimes durante o período de liberação temporária. No ano passado foram 201 detentos que não voltaram das saidinhas, até outubro, sendo que o sistema carcerário do DF concedeu sete saídas especiais, com o total de 12,7 mil liberações de presos, nos dez primeiros meses do ano, segundo mostrou o R7.

Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que, em números absolutos, de 2018 até outubro do ano passado, o sistema carcerário concedeu 79,2 mil liberações de detentos, sendo que um mesmo preso pode ter sido liberado mais de uma vez. 1,2% dos detentos não retornaram das liberações, e 0,1% cometeu algum crime durante as saidinhas no Distrito Federal.

Fonte: R7