O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que deve anunciar na próxima quarta-feira (26/8) a decisão sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50. Segundo o petista, o anúncio ocorrerá após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevista para a mesma data. A declaração foi dada em entrevista à Record TV.
A cobrança está suspensa desde maio, quando Lula editou a Medida Provisória nº 1.357. O texto zerou temporariamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais. Para que a mudança seja mantida, a MP precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade.
A votação deve ocorrer durante a semana de esforço concentrado do Legislativo, prevista para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. O tema deve entrar nas negociações entre governo e parlamentares nos próximos dias, especialmente diante da proximidade do prazo de validade da medida. A reunião entre Lula e Alcolumbre é vista como uma etapa decisiva para definir os próximos passos da proposta.
Com a regra atualmente suspensa, as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas não pagam o Imposto de Importação de 20%. Permanece, no entanto, a cobrança do ICMS, tributo estadual que incide sobre as operações. A alíquota atualmente aplicada é de 17%.
As compras internacionais acima de US$ 50 continuam submetidas à alíquota de 60% do Imposto de Importação. A manutenção da isenção para os valores menores, porém, enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo nacionais, que criticam a medida e afirmam que ela amplia a vantagem competitiva de empresas estrangeiras sobre o comércio brasileiro.
Entidades dos setores produtivo e varejista avaliam que o fim da cobrança pode prejudicar empresas nacionais, que estão sujeitas a uma carga tributária maior e precisam competir com plataformas estrangeiras.
Por Alícia Bernardes
