Levantamento realizado pelo #repórterMT, com base nos dados extraídos do Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Cuiabá, aponta que os 27 vereadores da Capital apresentaram 90 Projetos de Lei entre o agosto e os primeiros dias de novembro deste ano.
A matemática escancara o ritmo de marcha lenta, já que o número de projetos equivalem a uma média irrisória de menos de um projeto por mês para cada vereador. Em quase quatro meses de trabalho, cada gabinete pode ter produzido, em média, pouco mais de três propostas, sendo a maioria sem qualquer impacto real na vida da população.
O raio-x da “fábrica de leis” dos gabinetes escancara que a maioria esmagadora das matérias se limita a pautas inócuas, normas de costumes e homenagens simbólicas, enquanto as grandes decisões financeiras da cidade continuam dependendo estritamente do Poder Executivo Municipal.
Entre os exemplos que ilustram a falta de impacto prático na vida do cidadão cuiabano está o PL nº 422/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe autorizar a realização facultativa de orações antes do início das aulas na rede pública municipal. A proposta se torna sem força porque simplesmente já é uma realidade, inclusive atestada pelo Ministério Público, que verificou que ninguem é obrigado a rezar o Pai-Nosso nas escolas de Cuiabá.
Outro caso que chama atenção pela irrelevância é o PL nº 391/2026, assinado pela vereadora Dra. Mara (Podemos), que estabelece o direito de o atleta escolher se quer ou não usar a camiseta oficial de provas de corrida de rua em Cuiabá.
A lista inclui ainda:
PL nº 435/2026 (Paula Calil): Altera o nome da “Rua J”, no bairro Jardim Presidente II, para Rua Celina Mendes da Silva.
PL nº 436/2026 (T. Coronel Dias): Cria a Semana Municipal de Valorização dos Garis e Coletores de Lixo.
PL nº 431/2026 (Michelly Alencar): Institui a Semana de Valorização dos Símbolos Nacionais nas escolas do município.
PL nº 429/2026 (Katiuscia Manteli): Institui o Dia Municipal do Assistente Social.
PL nº 388/2026 (Antonio Lemes de Paula): Inclui o “Aniversário da Arena Canta Galo”, no bairro Planalto, no calendário oficial de eventos.
PL nº 369/2026 (Baixinha Giraldelli): Cria o Dia Municipal da Capoeira.
PL nº 354/2026 (Prof. Mario Nadaf): Institui o Dia do Neuropsicopedagogo.
PL nº 353/2026 e PL nº 352/2026 (Prof. Mario Nadaf): Incluem as festas juninas dos bairros São João dos Lázaros e Dom Aquino no calendário oficial da capital.
Enquanto os gabinetes concentram forças em pautas folclóricas e homenagens a categorias de trabalhadores e festas de bairro, as propostas que de fato movimentam o caixa e a infraestrutura da cidade continuam sendo assinadas pela Prefeitura.
Impacto milionário
Para manter este “ritmo de produção”, o contribuinte cuiabano financiou um orçamento de R$ 112 milhões em 2026. Em 2025, o orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá foi de R$ 102 milhões, conforme o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O custo médio anual de cada gabinete parlamentar ultrapassa R$ 4,1 milhões, valor que sustenta o subsídio mensal, a verba indenizatória de R$ 26,4 mil e a folha de pagamento de até 20 assessores por vereador.
Super-salários
O início da legislatura de 2026 na Câmara Municipal de Cuiabá foi marcado pelo pagamento de “super-salários” a 14 dos 27 vereadores. Em janeiro, um grupo recebeu, de forma conjunta, R$ 1,532 milhão em valores brutos. A maioria dos parlamentares recebeu R$ 111.691 no holerite de janeiro.
O valor engloba o subsídio mensal, atualmente em R$ 85.284, somado aos R$ 26.406, referentes à venda de 30 dias de férias. O dispositivo foi regulamentado pelo próprio Legislativo no fim de 2025.
Exceções
Apesar do predomínio de homenagens e datas festivas, um pequeno grupo de matérias protocoladas pelos parlamentares abordou temas de maior apelo prático, com foco em saúde pública, inclusão social e mobilidade.
Na área da saúde, destaca-se o PL nº 437/2026, do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), batizado de “Saúde sem Barreiras 2.0”, que propõe a obrigatoriedade de a rede municipal aceitar pedidos e laudos de exames médicos emitidos por profissionais da rede privada.
Outra proposta no setor é o PL nº 423/2026, assinado por Ranalli, que estabelece a política municipal de proteção à saúde bucal da pessoa com deficiência, além do PL nº 406/2026, da vereadora Dra. Mara, que exige a medição de glicemia capilar logo na triagem dos postos de saúde da capital.
No campo social e de infraestrutura urbana, constam iniciativas como o PL nº 418/2026, também de Ranalli, voltado à inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
O PL nº 400/2026, também do Coronel Dias, é uma das mais interessantes ao contribuinte pois exige a divulgação transparente da arrecadação com multas aplicadas por radares no trânsito de Cuiabá.
Por ANA ADÉLIA JÁCOMO
