A Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu medida liminar, determinando que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), remova de suas redes sociais, no prazo de 24 horas, os vídeos em que profere ataques e acusações genéricas contra docentes e estudantes de universidades públicas do estado.
A decisão, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e prevê notificação à Meta Platforms para o bloqueio do link na plataforma Instagram. Na decisão, a conduta ultrapassou o debate democrático e configurou abuso de direito.
“As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável, derivando para a imputação generalizada e direta de condutas ilícitas a uma categoria profissional determinada”, destacou a a magistrada.
Ela ressaltou ainda que o contexto eleitoral não concede privilégios para atos desonrosos. “Chefes do Poder Executivo municipal não ostentam imunidade parlamentar material e a disputa política não outorga salvo-conduto para a desqualificação desonrosa ou atribuição leviana de crimes a outrem”, pontuou.
A ação teve origem após declarações proferidas por Abilio durante um evento político de campanha. Conforme divulgado, o gestor associou abertamente a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de entorpecentes.
Em discurso divulgado em suas redes, o prefeito ironizou a oposição, recomendando que pedissem votos “com o seu baseado”, “com a maconha” e “com a cocaína”, além de adjetivar o ambiente universitário de “porcaria” e citar a atuação de “faccionados”.
As declarações provocaram imediata reação de entidades de ensino e órgãos de fiscalização. A Universidade Federal de Mato Grosso rebateu as acusações, ressaltando que “combater as drogas não é sinônimo de combater os jovens” e defendendo a integridade da instituição. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também abriu investigações para apurar as falas do político.
Diante da repercussão, a Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) ingressou com Ação Civil Pública, pedindo a exclusão dos conteúdos e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Na petição, a entidade reforçou que não visa coibir críticas políticas, mas sim coibir a atribuição leviana de práticas criminosas à categoria sem qualquer respaldo factual.
Após a repercussão negativa e o acionamento judicial, o prefeito alegou publicamente que não pretendia generalizar os profissionais e estudantes.
Por Pablo Rodrigo
