Decisão judicial cita indícios de irregularidades em contratos públicos; prefeito foi alvo de busca e apreensão, mas permanece no cargo

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, foi apontado pela Justiça como integrante central do núcleo político-administrativo investigado na segunda fase da Operação Gomorra, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A investigação apura supostas irregularidades em contratos administrativos que somam mais de R$ 29 milhões.

Segundo a decisão que autorizou o cumprimento das medidas cautelares, o prefeito é investigado por supostamente autorizar contratos considerados irregulares e permitir a realização de pagamentos sem a devida fiscalização por parte da administração pública.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão o suposto desvio de aproximadamente 70 mil litros de combustível, abastecimento de veículos particulares com recursos públicos, pagamentos por locação de bens que não existiriam e despesas de manutenção de automóveis que não integrariam a frota oficial do município.

As investigações também alcançam o secretário municipal de Obras, Rubens Anunciação Júnior, além de servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos administrativos. Conforme o Ministério Público, há indícios de que serviços que não teriam sido executados foram atestados como concluídos, possibilitando pagamentos supostamente realizados com sobrepreço e sem comprovação adequada.

Na segunda fase da Operação Gomorra, realizada no dia 1º de julho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Campo Verde e Cuiabá, além de determinações judiciais de quebra dos sigilos telemático e fiscal dos investigados, afastamento de servidores públicos e indisponibilidade de bens.

O prefeito foi alvo de mandado de busca e apreensão, porém não foi afastado do exercício do cargo.

Em manifestação anterior sobre a operação, a Prefeitura de Campo Verde informou que a própria Controladoria Interna identificou apontamentos relacionados aos contratos investigados e encaminhou as informações ao Ministério Público.

A administração municipal também ressaltou que o procedimento ainda se encontra na fase de investigação, sem decisão judicial definitiva, e afirmou que continuará colaborando com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.

As investigações seguem em andamento e os fatos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário, garantindo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Por Redação