Recursos vão apoiar empréstimos do Pronaf em todo o Brasil
Recursos vão apoiar empréstimos do Pronaf em todo o Brasil
O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (28.11) a Lei 15.034/2024, que autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).
O FGO garante aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o produtor familiar tem mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco conta com a garantia do governo.
De acordo com o texto, valores não utilizados até 31 de dezembro de 2027 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União, por meio de resgate de cotas, em até 60 dias da data de emissão do parecer da auditoria independente do FGO referente ao ano de 2027, nos termos do estatuto do Fundo.
“A partir de 1º de janeiro de 2028, os valores compreendidos no limite não comprometidos com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União, por meio de resgate de cotas, até o sexagésimo dia seguinte à data de emissão do parecer da auditoria independente do FGO referente ao exercício em que não houver comprometimento com garantias concedidas, nos termos do estatuto do Fundo”, diz trecho da lei.
Ainda consta no texto que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar e da Fazenda, em conjunto, irão dispor sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia a ser prestada pelo FGO, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações do Pronaf para garantia com recursos do FGO.
Fonte: VGNAgro
