Termo de Ajustamento de Conduta prevê obras emergenciais, modernização do DAE e criação de comitê para acompanhar plano de recuperação do sistema

O Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para executar um plano emergencial de recuperação do sistema de abastecimento de água do município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê investimentos estaduais de até R$ 60 milhões destinados à reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), realização de obras e aquisição de equipamentos.
A iniciativa foi construída após o Tribunal de Contas apontar que o desabastecimento em Várzea Grande é um problema histórico, agravado por dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pela autarquia. O objetivo do TAC é ampliar a capacidade de produção e distribuição de água, além de garantir maior regularidade no fornecimento para a população.
Durante a assinatura do acordo, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, afirmou que o Estado disponibilizará os recursos necessários para fortalecer a estrutura operacional do DAE, permitindo investimentos em máquinas, equipamentos e melhorias no sistema de captação e tratamento de água.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a parceria entre os órgãos representa um passo importante para enfrentar um problema que se arrasta há décadas em Várzea Grande e afirmou que a união entre as instituições permitirá acelerar as ações voltadas à recuperação do sistema de abastecimento.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que o trabalho conjunto busca assegurar a execução das políticas públicas e encontrar uma solução definitiva para a crise hídrica enfrentada pelo município.
Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o acordo foi construído de forma consensual entre as instituições com o objetivo de garantir melhorias efetivas na prestação dos serviços de abastecimento de água à população várzea-grandense.
O TAC também estabelece a criação de um Comitê Executivo, responsável por elaborar, acompanhar e fiscalizar a execução de um plano emergencial de trabalho com duração inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Município.
A cerimônia de assinatura contou ainda com a participação de deputados estaduais, vereadores, secretários de Estado, representantes do DAE-VG e demais autoridades envolvidas no processo de recuperação da autarquia.

POR REDAÇÃO