A Justiça Federal de Campinas enviou ao Superior Tribunal de Justiça o desmembramento da Operação Hermes HG que aponta indícios de envolvimento do ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) no comércio ilegal de mercúrio para garimpos de ouro. A decisão do juiz federal Anderson Vioto Silva veio a público nesta sexta-feira (14) e atendeu a pedido do Ministério Público Federal assinado em 7 de maio por quatro procuradores da República, que requereram o declínio parcial da competência por haver indícios de crimes praticados por autoridade com prerrogativa de foro. Mendes é investigado, não foi denunciado nem condenado, e disputa uma vaga ao Senado.
O pedido se apoia no artigo 105 da Constituição Federal, que fixa a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar governadores, e em decisão do Supremo Tribunal Federal de março de 2025, segundo a qual a prerrogativa de foro para crimes cometidos no cargo e em razão dele é mantida depois da saída da função. Mauro Mendes governou Mato Grosso de 1º de janeiro de 2019 a 31 de março de 2026, quando renunciou para concorrer. Os fatos apurados são de 2022 e 2023.
A tese do Ministério Público Federal se apoia no quadro societário das mineradoras. A peça sustenta que a Maney Participações Ltda foi sócia da Mineração Aricá com 40% de participação entre 7 de novembro de 2011 e 15 de janeiro de 2020, e que Mauro Mendes Ferreira consta como sócio da Maney desde 24 de agosto de 2017. Registra ainda que Luís Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador, integrou o quadro societário da Aricá, e que Virgínia Mendes, esposa dele, foi sócia da mineradora entre 2019 e 2020. Com base nesses dados, os procuradores escrevem que há indicativos importantes de que a empresa pertence também ao ex-governador, que, segundo a peça, visitava o garimpo enquanto ocupava o cargo.
Dois áudios interceptados pela Polícia Federal sustentam a suspeita. Em 9 de junho de 2022, o intermediário apontado como negociador da mineradora pede ao fornecedor que emita nota fiscal de bola de ferro para uma carga de mercúrio e afirma que a empresa é “do Mauro”. Quatro dias depois, o apontado líder do grupo fornecedor informa a um sócio que havia emitido nota falsa de bolas e que o destino era o “garimpo do Mauro Mendes”. Um terceiro diálogo, de março de 2022, trata da venda de mercúrio a um comprador identificado apenas como “Cláudio da Maney”, com combinação de emissão parcial de nota fiscal. A peça reproduz o trecho e, em seguida, apresenta a análise societária, sem afirmar a identificação do interlocutor.
Um funcionário da Aricá ouvido na investigação afirmou que o então governador esteve presente em visitas à mineradora, ao lado do filho, para acompanhar obras. O mesmo depoimento registra que a empresa produz em média 54 quilos de ouro por mês, que sempre utilizou mercúrio na etapa de amalgamação e que ele não sabe informar por que a mineradora nunca comprou a substância pelo sistema do Ibama. Segundo o Ministério Público Federal, as aquisições não aparecem no cadastro técnico federal, controle obrigatório para quem comercializa o metal.
Uma planilha entregue à Polícia Federal por um integrante do grupo fornecedor lista cinco compras atribuídas à Mineração Aricá em 2022, entre junho e novembro, somando 275 mil reais. As transações apareciam em notas fiscais como venda de bola de ferro ou de sucata. Em conversa de setembro daquele ano, o fornecedor informa que cobrava mil reais por quilo apenas para emitir a nota falsa destinada a eventual fiscalização. Em 8 de novembro de 2023, o Ibama apreendeu 5,34 quilos de mercúrio metálico na sede das duas mineradoras do grupo e lavrou auto de infração por manter em depósito substância tóxica em desacordo com o regulamento.
A peça também descreve a substituição de uma empresa por outra no mesmo esquema. Em áudio de 14 de outubro de 2022, o fornecedor diz que a Aricá pediu o cancelamento da nota e do boleto e determinou que fossem refeitos em nome da Kin Mineração. Para os procuradores, o pedido indica que as duas integram o mesmo grupo econômico e que a Kin passou a figurar no lugar da Aricá, já sob apuração dos órgãos de controle.
A Operação Hermes HG apura a atuação de uma organização criminosa que, segundo a investigação, introduziu clandestinamente mais de 5,4 toneladas de mercúrio no país entre 2018 e 2022, por rotas terrestres da Bolívia e por remessas da China e do México, com o metal escondido em cargas de tinta, potes de shampoo, pesos de academia e ferramentas ocas. Para dar aparência legal ao produto, o grupo inseria dados falsos nos sistemas do Ibama e emitia notas descrevendo a carga como sucata. O Ministério Público Federal pediu a condenação solidária dos réus desse núcleo a uma reparação mínima de 1,5 bilhão de reais por danos socioambientais. Duas ações penais já tramitam em Campinas.
Mauro Mendes concorre ao Senado na chapa encabeçada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, que tratou o caso como especulação. Pivetta afirmou que “tem conversa para todos os gostos nessa época” e disse que continuará caminhando com o aliado. A defesa da família nega as acusações desde a deflagração da operação, em novembro de 2023, quando sustentou que o filho do ex-governador não exerce gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas investigadas.
Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça definir se assume a apuração e qual ministro ficará com a relatoria. Não há denúncia formulada contra Mauro Mendes, que é presumido inocente.
OUTRO LADO – Em nota, Mauro Mendes diz que visitar empresa não é crime e fala em possível armação política. Confira:
Sobre as notícias relativas à Operação Hermes:
* Beira ao absurdo supor que há indício de cometimento de crime pelo fato de alguém ter dito que visitei uma empresa, que na época tinha uma participação minoritária de uma empresa ligada à nossa família. Visitar uma empresa seria crime?
* Confio na Justiça e espero que não seja mais uma armação politica. Agora, é MUITO ESTRANHO TRÊS ANOS APÓS O INÍCIO DA OPERAÇÃO VIREM COM ESSA HISTÓRIA, a 45 dias das eleições.
Por Rojane Marta
