Trabalhador dependia de doações de vizinhos para se alimentar e vestir.
Empregado teve parte da visão comprometida por conta de uma infecção não tratada.
Um fazendeiro de Cáceres foi condenado pela Justiça do Trabalho por manter um trabalhador de 69 anos em condições análogas à escravidão. O fazendeiro terá que pagar R$180 mil em indenizações por danos existencial estético, e mais R$ 100 mil por dano moral coletivo.
A decisão também determinou que o fazendeiro pague as verbas devidas ao trabalhador resgatado. A sentença foi aplicada pela Vara do Trabalho de Cáceres e mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A situação foi descoberta em julho de 2023, durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho na propriedade rural. Os auditores fiscais encontraram o trabalhador vivendo em condições degradantes. Ele atuava sozinho na propriedade há cerca de quatro anos, sendo responsável pelo trato de gado, porcos e galinhas, manutenção de cercas, aplicação de veneno em ervas daninhas e outras atividades como capina e roçada.
Os fiscais constataram que o trabalhador não recebia salário. Sua única remuneração eram alimentos fornecidos uma vez por mês, em quantidade insuficiente, forçando-o a depender da caridade de vizinhos para se alimentar e se vestir.
A sentença condenou o proprietário a assinar a Carteira de Trabalho e a pagar ao trabalhador resgatado direitos como horas extras, férias em dobro, 13º salário e FGTS com multa de 40%. O empregador também terá de indenizar o trabalhador pelo não recebimento do seguro-desemprego e arcar com multas por atraso no pagamento da rescisão. Dano coletivo e danos ao trabalhador.
A sentença fixou ainda indenização por danos estéticos, decorrente da sequela permanente no rosto do trabalhador após uma grave infecção dentária não tratada, que se espalhou pela face e afetou o olho do trabalhador, comprometendo parte de sua visão. O trabalhador relatou que, após quase dois anos de dores intensas, o proprietário o levou a um dentista, não sendo possível arrancar o dente porque não era possível anestesiar o local, devido ao quadro inflamatório. Só então começou a tomar antibióticos e pôde fazer a extração do dente, ficando, no entanto, com o rosto deformado e parte da visão comprometida.
O valor total das indenizações inclui R$30 mil por danos estéticos e R$150 mil por danos extrapatrimoniais e existenciais, reconhecendo que o trabalhador teve seu projeto de vida comprometido durante os anos de exploração, sem poder constituir família ou evoluir profissionalmente.
Além do pagamento diretamente ao trabalhador, a sentença também determinou indenização de R$100 mil por dano moral coletivo, decorrente de transgressão às normas de saúde, higiene e segurança, além de submissão a condições degradantes no ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a falta de respeito às normas relacionadas ao ambiente de trabalho, que visam garantir a integridade dos trabalhadores, gerou lesão aos interesses da coletividade.
O proprietário recorreu ao TRT, alegando que não havia vínculo empregatício e que o trabalhador apenas ocupava a propriedade por meio de um contrato de comodato. No entanto, ele não apresentou nenhuma prova que sustentasse essa versão.
A 1ª Turma do TRT manteve a sentença por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Eliney Veloso. O Tribunal confirmou a existência do vínculo empregatício entre março de 2019 e setembro de 2023, bem como a condenação ao pagamento das verbas trabalhistas e indenizações.
Também foi mantida a condenação ao proprietário de cumprir uma série de obrigações, como a assinatura da carteira dos trabalhadores que lhe prestarem serviço, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), a capacitação para o uso de agrotóxicos e a disponibilização de local adequado para banho após o manuseio desses produtos. Em caso de descumprimento das obrigações, o Tribunal confirmou a multa fixada na sentença, variando de R$5 mil a R$25 mil para cada item da lista.
Fonte: RepórterMT
