O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), já custou quase meio milhão de reais aos cofres públicos após trabalhar apenas 30 dias desde que deixou o comando do Palácio Alencastro, ao fim de 2024. Servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e atualmente lotado no gabinete do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), Emanuel acumulou vencimentos que somam R$ 499.287,44 brutos (R$ 304.495,26 líquidos) em um curto intervalo marcado por sucessivos afastamentos legais. A previsão é que ele retorne ao expediente apenas no fim de setembro próximo. O salário bruto dele é R$ 29.272,00.

A situação ganha contornos de polêmica política devido ao montante financeiro envolvido e à extensão do benefício. A trajetória de afastamentos começou logo no início de 2025, quando o ex-gestor usufruiu de três meses de licença-prêmio entre janeiro e abril, seguidos imediatamente por um período de férias de 30 dias que se estendeu até o início de maio. O hiato funcional foi consolidado com a concessão de mais 450 dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes a cinco quinquênios acumulados entre 1988 e 2020.

O expressivo valor pago ao servidor, mesmo diante da baixa frequência efetiva no gabinete, decorre de direitos previstos na Lei Complementar nº 04/1990 e em normas internas da ALMT, que permitem a conversão de tempos de serviço antigos em períodos de afastamento.

Contudo, a aprovação da Resolução Administrativa nº 26, em setembro de 2024, marcou uma mudança estratégica no regimento interno da Casa de Leis para endurecer as regras de concessão de descansos remunerados. O novo texto normatiza o fluxo de férias e estabelece critérios rígidos para evitar o acúmulo de períodos, limitando a reserva a, no máximo, dois exercícios e apenas em casos de comprovada necessidade de serviço. A medida visa dar maior transparência e controle sobre o passivo trabalhista da Casa, impedindo que benefícios se tornem licenças extensas e onerosas ao erário, além de priorizar a eficiência administrativa do serviço público estadual.

Além do controle sobre novos períodos, a resolução impôs um regime de transição para servidores com estoques antigos, exigindo o usufruto obrigatório e integral, sem possibilidade de fracionamento ou adiamento.

Emanuel foi prefeito de Cuiabá por dois mandatos consecutivos, período em que esteve licenciado do cargo. Também foi deputado estadual.

Outro lado

A Assembleia Legislativa foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Por João Freitas