Foto:Rafael dos Anjos

GD- Com 16 votos favoráveis e 3 contra, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação o projeto de lei complementar (PLC) que afrouxa as leis ambientais mato-grossenses e permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação. 

A votação foi a toque de caixa, já que a dispensa de pauta foi aprovada a pedido do governo Mauro Mendes (União), e garantirá que mineradoras possam explorar minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense. 

Antes dos votos, houve um substitutivo para deixar claro que a Lei não levará em consideração a exploração de ouro ou qualquer outra que se utilize mercúrio.

Na justificativa, o governo alega que o projeto é um acordo entre Executivo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para superar a suspensão da lei estadual aprovada sobre o mesmo assunto e que foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

O texto prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma. 

Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) foram contrários ao projeto. Outros 5 parlamentares estavam ausentes durante a votação.

A proposta é bastante criticada por ambientalistas. O pesquisador e co-fundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho, disse ao GD que a exploração dos locais de reserva é como um jogo de “perde-perde”.

“Mineração em qualquer área que tem floresta preservada vai ser um jogo de perde-perde. Por mais que essa mineração dê resultados em termo de royalts e investimentos, você tem um dano ambiental que vai cobrar um preço muito grande lá na frente. Isso pode acabar em um problema muito sério”, disse logo que o projeto começou a tramitar na ALMT.

O especialista reforçou ainda que a destruição das áreas de conservação colaboram para as mudanças climáticas e que os governantes precisam ter mais sensibilidade para o assunto.“A reserva legal ainda é a grande contribuição dos produtores para contenção de um problema climático. Se nós não tivéssemos isso, nós estaríamos numa situação muito pior de calor e de chuvas, como a gente está agora. É preciso que os governantes ponham na balança o que eles querem para o futuro. Não é só uma questão econômica, de PIB e sim uma questão ambiental para as próximas gerações”.

Por Pablo Rodrigo e Allan Mesquita