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terça-feira, maio 28, 2024
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Deputado de MT apresenta projeto para ‘resgatar’ mandato cassado de Dallagnol

Deputado federal bolsonarista, José Medeiros (PL-MT), apresentou um projeto de lei para conceder anistia aos candidatos que foram processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos nas eleições de 2022 . Na prática, a proposta deve beneficiar o ex-procurador Deltan Dallagnol (PodemosPR), que teve o mandato de deputado federal cassado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto, o projeto restaura os direitos de candidatos e arquiva os processos eleitorais relacionados a indeferimentos de candidatura, declarações de inelegibilidade e cassações de diplomas, devido ao fato de terem pedido exoneração de seus cargos públicos antes da instauração de processos administrativos disciplinares.

“Não importam à anistia aqui concedida a data da publicação da exoneração do cargo, ou, se após a solicitação da exoneração do cargo houve instauração de processo administrativo disciplinar”, diz trecho do projeto.

Fica estabelecido ainda que somente poderão beneficiar-se os candidatos que na data de solicitação da exoneração do cargo não possuíam processo administrativo disciplinar instaurado com sua devida portaria publicada nos meios próprios.

“Assim, o indeferimento de registro de candidatura, mesmo que transitado em julgado, sem que tenha ocorrida a ofensa à literalidade da lei utilizada como arrimo, especialmente quando esta lei estabelece uma condição restritiva à candidatura, temporalmente estabelecida, materialmente constituída e literalmente disposta, é uma clara hipótese que clama a atuação deste Congresso Nacional dentro dos poderes e situações previstas na Constituição Federal, que estabelece freios e contrapesos à atuação de todos os poderes, evitando assim, uma ditadura de algum Poder que se torne dominante”, ressalta Medeiros na justificativa do projeto.

Dallagnol cassado
O ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, que teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (17), poderá ser beneficiado pela lei.

Ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Para o TSE, esses processos poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.

Por Allan Mesquita

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